A Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) apresentou queixa ao Ministério Público contra um taxista que, durante a manifestação de segunda-feira, afirmou que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”.

Para este organismo, a afirmação proferida por um taxista que integrava o protesto desta classe profissional contra plataformas de serviço de transporte de passageiros concorrentes como a Uber ou a Cabify, configura a prática de crimes.

A CIG, “enquanto organismo público responsável pela promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género”, veio hoje, em comunicado, “publicamente repudiar a afirmação”, proferida pelo taxista e veiculada pela comunicação social.

Estas declarações são reveladoras de um menosprezo relativamente à dignidade, liberdade e autodeterminação sexual das mulheres e meninas, bem como à sua integridade física e moral, sendo suscetíveis de legitimar e provocar atos de discriminação e de violência. Uma vez que esta conduta pode configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação pública à prática de crimes previstos e punidos no Código Penal, a CIG apresentou queixa junto do Ministério Público”, refere a nota da CIG.

O protesto dos taxistas, que começou na segunda-feira no Parque das Nações ao início da manhã, deveria ter seguido até à Assembleia da República, mas não avançou além da Rotunda do Relógio, onde ocorreram confrontos com a polícia, tendo os manifestantes bloqueado a zona do aeroporto de Lisboa durante mais de 15 horas.

O protesto dos taxistas esteve relacionado com as novas regras para as plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify. Os taxistas exigem que o número de veículos afetos àquelas plataformas seja limitado, à semelhança do que acontece com os táxis.

Um novo protesto foi marcado para segunda-feira da próxima semana junto ao Palácio de Belém e às câmaras do Porto e de Faro.