A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) disse hoje que vai interpor um processo-crime contra o responsável do serviço de transportes Uber, por falsas declarações sobre aquele serviço em Portugal.

Em declarações hoje à agência Lusa, Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL, explicou que a associação vai utilizar “todos os meios e todas as armas” para que a Uber seja obrigada a cumprir a ordem do tribunal, que a inibe de operar em Portugal. A aplicação através de telemóvel Uber permite que os utilizadores tenham acesso a transporte em carros privados com condutores previamente inscritos, mas que não necessitam de qualquer licença, que é obrigatória para outros transportes públicos.

“Tudo aquilo que argumentam é falso, por isso vamos mover um processo-crime contra o senhor Rui Bento [diretor-geral da Uber em Portugal] pelas afirmações que tem proferido e, no fundo, é ele o representante em Portugal. É ele que tem de responder por tudo aquilo que se está a passar”, declarou Florêncio de Almeida à Lusa.


A 28 de abril passado, a ANTRAL anunciou que o Tribunal Central de Lisboa tinha decidido a seu favor uma providência cautelar apresentada contra a Uber, ficando aquele serviço proibidos de funcionar em Portugal, como já acontece em outros países europeus.

Segundo a ANTRAL, o tribunal decidiu "proibir, de imediato, a atividade da empresa Uber em Portugal", determinando que a aplicação de transportes, com sede em São Francisco (Estados Unidos da América) encerre imediatamente a sua página na Internet para território português.

A ANTRAL acusou a empresa de origem norte-americana de violar as regras de acesso e exercício da atividade e de concorrência, exigindo que seja impedida de operar em Portugal.

Entretanto, a Uber contestou a decisão e mantem-se a operar em Portugal, com o responsável da empresa para a Europa, Mark MacGann, a avançar à Lusa no final de abril passado que ia apresentar uma queixa formal junto da Comissão Europeia contra Portugal, caso se confirmasse formalmente a proibição de operar decidida por um juiz de Lisboa.

“A Uber, na contestação que fez, não traz nada de novo, está a atirar com serradura para os olhos das pessoas, dizendo que primeiro era a Uber portuguesa, depois a holandesa, estão a utilizar argumentos que não têm qualquer consistência. A Uber é só uma a nível mundial, não há a Uber Portugal, nem Uber América. Só há uma, só têm de cumprir com as determinações do juiz”, argumentou o presidente da ANTRAL.


A empresa foi criada em 2009, em São Francisco, Califórnia, para facilitar a mobilidade dos seus utilizadores e atualmente está presente em 140 cidades de cerca de 40 países.

Contactado pela Lusa através de email, Rui Bento, responsável da Uber em Portugal, remeteu explicações para as declarações feitas e publicadas no blogue oficial da organização, datadas de 12 de maio, nas quais refere que empresa se mantém “empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas”, acrescentando que estão “naturalmente determinados em cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas”.

“Enquanto esclarecemos esta situação com os tribunais e enquanto aguardamos uma decisão definitiva nas próximas semanas, continuaremos a servir os nossos utilizadores e parceiros em Lisboa e no Porto”, referiu Rui Bento.


De acordo com o mesmo responsável, a defesa foi apresentada junto do tribunal, encontrando-se a Uber “a aguardar uma decisão final nas próximas semanas”.