A Associação Todos com a Esclerose Múltipla afirmou esta sexta-feira que existe «falta de esclarecimento» sobre o processo de substituição para o novo modelo dos atestados vitalícios, considerando que irá criar «uma grande burocracia» ao Estado e lesar os doentes.

Segundo a Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), os utentes com incapacidade igual ou superior a 60 por cento com certificados de isenção de taxas moderadoras ainda válidos e que sejam entregues até 15 de Abril aos serviços médicos ficarão isentos até final de 2013.

Em comunicado, citado pela Lusa, a Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM) afirma que «ainda não foi esclarecida sobre como se processa a substituição para o novo modelo para os atestados vitalícios (cegos, paraplégicos...)» e sobre as taxas moderadoras nos cuidados prestados nos centros de saúde.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da TEM afirmou que existe uma «contradição» em torno dos atestados vitalícios e das taxas moderadoras.

«O Estado, através das juntas médicas, passa atestados médicos com validade por cinco anos e atestados vitalícios. Agora, vem o mesmo Estado, neste caso a ACSS, dizer que os atestados não são válidos se tiverem sido passados há mais de 36 meses», frisou Paulo Alexandre Pereira.

«No nosso entender é um paradoxo, uma contradição porque o mesmo atestado é válido noutras repartições do Estado, nomeadamente nas Finanças», justificou.

Para o presidente da Associação, o objectivo desta medida é, «encapotadamente, atrasar ou dificultar a vida às pessoas porque vai criar uma grande burocracia ao Estado, neste caso às juntas médicas que vão ficar com uma enchente e não vão conseguir cumprir a lei (60 dias), e vão cobrar às pessoas 50 euros».

«Isto acaba por ser, no fundo, uma taxa para quem quer usufruir das taxas moderadoras e tem de pagar 50 euros para ver renovado o atestado que foi passado pelo próprio Estado», comentou.

«Infelizmente os cegos não vão passar a ver mesmo que a ACCS queira, os paraplégicos não vão começar a andar mesmo que a ACSS queira porque são deficiências irreversíveis e muito sinceramente isto é gozar com as famílias», que tem que acompanhar estas pessoas às juntas médicas, e com os doentes, acrescentou.

Paulo Alexandre Pereira lamentou ainda a «confusão enorme» nas taxas moderadoras. «O que está escrito é que os doentes que têm uma determinada doença crónica ficam isentos de taxas moderadoras se forem ao hospital de dia, mas se fizerem tratamento em ambulatório num centro de saúde não vejo escrito em lado nenhum que fiquem isentos».

Segundo a ACSS, os atestados que conferem isenção têm de ser substituídos pelos novos atestados médicos de incapacidade multiuso até 31 de Dezembro.

De acordo com as novas regras de isenção das taxas moderadoras, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento terão que apresentar em cada ano civil junto dos seus serviços de saúde um atestado médico de incapacidade multiuso para poderem ficar isentos.

As novas regras fizeram com que a renovação isenção deixasse de ser apenas feita nos serviços de saúde, obrigando agora a um atestado (multiusos) que é passado por uma junta médica.