A Taxa Municipal de Proteção Civil criada este ano pela Câmara de Lisboa vai ser cobrada aos proprietários em novembro, informou o vereador das Finanças da autarquia.

No orçamento municipal para este ano estava previsto que a liquidação desta taxa anual se realizasse “no segundo semestre de cada ano económico”, isto é, entre julho e dezembro.

“Vamos propor à Câmara, na próxima reunião, várias alterações ao regulamento de taxas – correções e ajustamentos – e a fixação dessa data que ainda não estava” definida, disse à agência Lusa o responsável pelos Recursos Humanos e Financeiros do município, João Paulo Saraiva, aludindo à escolha do mês de novembro para a liquidação.


Para que servirá a taxa de proteção civil?


Com a Taxa Municipal da Proteção Civil, que visa financiar investimentos no setor, a Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros por ano. Esta nova taxa vem substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se vai juntar à do saneamento.

Segundo João Paulo Saraiva, o município definiu a cobrança para novembro com o intuito de “não criar grandes alterações ao ritmo de taxação”, fazendo coincidir a altura de cobrança da antiga Taxa Municipal de Conservação de Esgotos com a da Proteção Civil.

O autarca dos Cidadãos Por Lisboa (eleito nas listas socialistas) assegurou que os proprietários “não vão sentir diferença, [já que] o valor é muito idêntico” ao que era cobrado anteriormente.

Contudo, a autarquia vai “penalizar fortemente todos aqueles que deixam os edifícios abandonados, deixando vazios urbanos na cidade que prejudicam as pessoas que [aqui] querem residir”, apontou o responsável, referindo que estas situações também originam “problemas de insalubridade, de risco de incêndio e de risco de criminalidade”.

Na primeira versão do orçamento municipal para este ano, lê-se que a Taxa Municipal de Proteção Civil incide sobre o “valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou frações destes, situados no concelho de Lisboa”.

Incide ainda “sobre as atividades e usos de risco acrescido em edifícios, recintos ou equipamentos”, tais como as redes de distribuição de gás, de água e de eletricidade, a rede ferroviária e as infraestruturas aeroportuárias e portuárias.

A estas últimas entidades será aplicada uma taxa anual de 50 mil euros.

No que toca aos prédios urbanos, a taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário, subindo para os 0,3% no caso dos prédios degradados, indica a primeira versão do orçamento.

Prédios devolutos vão ser mais penalizados


Já os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas deverão contar, a partir do próximo ano, com uma taxa de 0,6% do valor patrimonial tributário.

João Paulo Saraiva informou que estão em vista “investimentos associados ao sistema de proteção civil” na cidade e que se prendem, por exemplo, com a modernização do Regimento de Sapadores Bombeiros, ao nível das instalações, dos equipamentos e da operacionalidade.

Antes do orçamento deste ano, existia uma taxa que englobava o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que estava incluída na fatura da água. Em janeiro, a autarquia autonomizou estas tarifas, no seguimento da imposição da reguladora do setor, o que levou a aumentos nas faturas da água.

“Estamos a monitorizar” o processo, ao nível do impacto financeiro para famílias e empresas, “mas para podermos apresentar alguns resultados teremos de demorar mais um pouco”, observou João Paulo Saraiva.

O autarca entrou há cerca de dois meses para o executivo, após a saída do ex-presidente, António Costa.