Os dirigentes socialistas João Galamba e Maria Antónia Almeida Santos vão apoiar a proposta da deputada do PS Isabel Moreira para alterar a definição do conceito de fumar, retirando dela os cigarros eletrónicos e sem combustão.

As posições de João Galamba, porta-voz da direção dos socialistas, e de Maria Antónia Almeida Santos, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e da Comissão Permanente do PS, foram transmitidas esta quinta-feira à agência Lusa.

Entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada do PS ao diploma do Governo de revisão da lei do tabaco, que serão discutidas e votadas na especialidade no próximo dia 19, não está a alteração do conceito de fumo, o que tem como consequência que os cigarros eletrónicos e sem combustão ficam sujeitos às mesmas proibições do que os cigarros tradicionais.

Face à ausência de consenso na bancada do PS, tal como a agência Lusa avançou na terça-feira, a deputada socialista Isabel Moreira decidiu apresentar propostas próprias de alteração ao diploma do Governo que revê a lei do tabaco, considerando que o Grupo Parlamentar do PS não corrige a "inconstitucionalidade" em torno do conceito de fumo.

O Grupo Parlamentar do PS não corrigiu a versão constante na proposta de lei do Governo que inclui no conceito de fumar, quer os cigarros eletrónicos, quer os cigarros sem combustão. A definição do conceito de fumar, tal como está, é inconstitucional. Uma bicicleta não é uma mota só porque tem duas rodas", advogou a constitucionalista e deputada socialista.

Isabel Moreira defendeu que, tanto o vapor, como os cigarros sem combustão, "não podem ser equiparados ao consumo de produtos de tabaco com combustão, tendo como base plantas para fumo".

Em declarações à agência Lusa, Maria Antónia Almeida Santos defendeu que há já uma evidência de que os cigarros eletrónicos e sem combustão reduzem a toxidade, havendo, como tal, uma redução de riscos.

Verifica-se uma redução da nocividade em produtos de nicotina [sem alcatrão]. Está provado que a nicotina não é uma substância cancerígena", alegou também a dirigente socialista, adiantando que pondera apoiar as propostas individuais de Isabel Moreira caso sejam votadas.

Maria Antónia Almeida Santos reforçou ainda a posição da sua colega de bancada citando uma recente decisão da autoridade de saúde do Canadá, segundo a qual "os produtos de tabaco e de nicotina sem combustão são ferramentas de redução de riscos".

 

Esquerda em vias de eliminar proibição de fumar no exterior de escolas ou hospitais

PS e Bloco de Esquerda levam a votos, no próximo dia 19, propostas de eliminação da norma do diploma do Governo que proíbe o fumo em espaços exteriores perto de hospitais, escolas ou serviços do Estado.

Estas propostas de alteração serão discutidas e votadas em reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, quando o diploma do Governo que revê a lei do tabaco for apreciado na especialidade.

Em declarações à agência Lusa, Maria Antónia Almeida Santos, da Comissão Permanente do PS e vice-presidente da Comissão de Saúde, refere que a proposta da bancada socialista vai eliminar "a proibição de se fumar em espaços ao ar livre".

Por esta via, caem todas as normas do diploma do Governo que pretendem impor a proibição de se fumar, seja em espaços exteriores ou não, num raio de cinco metros de distância em relação a estabelecimentos de saúde, de educação (independentemente do grau de ensino), ou de órgãos de soberania.

Maria Antónia Almeida Santos referiu ainda que o PS pretende também retirar da proposta do Governo, que baixou diretamente a especialidade sem votação na generalidade, uma norma referente à aferição da qualidade do ar, já que é considerada "inexequível".

O PCP, para já, não adianta qual o sentido de voto em relação às propostas de alteração do PS e do Bloco de Esquerda, mas a bancada comunista manifesta "reservas" face ao teor global do diploma proveniente do Ministério da Saúde.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do PCP Carla Cruz afirmou que a bancada comunista defende que as chefias dos serviços do Estado, assim como as entidades patronais, "devem colocar à disposição dos trabalhadores fumadores espaços com dignidade para o fumo".

Mais do que pela via preconizada pelo Governo, "o PCP entende que deve haver um aumento das comparticipações e das consultas para os cidadãos que pretendam deixar de fumar", seguindo-se em simultâneo uma linha de "diminuição da exposição ao fumo" por parte das pessoas.

Por outro lado, o diploma em vigor da lei do tabaco [do anterior Governo PSD/CDS] tem pouco mais de ano e meio e a sua aplicação não foi ainda suficientemente avaliada", criticou ainda Carla Cruz.