Quatro militares da GNR foram suspensos de funções por terem participado numa manifestação de protesto em 2012, indicou esta quinta-feira a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

Os despachos das punições, assinados pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, foram publicados na quarta-feira em Diário da República.

Segundo o Diário da Repúblico, a um dos militares foi aplicada a pena de 70 dias de suspensão, suspensa na sua execução pelo período de dois anos, e os outros três foram suspensos por 60 dias, sanções suspensas durante um ano.

Os processos disciplinares aos quatro militares foram instaurados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), por indicação do então ministério da Administração Interna, Miguel Macedo, após terem participado numa manifestação organizada pela APG e Associação Nacional de Sargentos da Guarda em março de 2012.

Durante o protesto e junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), os manifestantes gritaram, várias vezes, «invasão» e «Macedo paga o que deves. Nós só queremos o que é nosso por direito», além de terem derrubado a barreira policial montada para chegarem junto à porta do MAI.

Na acusação, a IGAI refere que, entre esses manifestantes, estavam os quatro arguidos, que gritaram, algumas vezes, «gatuno, gatuno», considerando que violaram, «de forma manifesta, os mais elementares princípios da ética militar e do próprio civismo», uma vez que desrespeitaram «o Governo, em geral, um membro do Governo, em particular».

A acusação da IGAI refere ainda que os arguidos «perturbaram a ordem e a tranquilidade do próprio» ministro da Administração Interna, tendo as expressões lesado «o prestígio da própria GNR» e colocado «em causa a capacidade funcional da GNR».

Em comunicado, a APG/GNR considera as punições uma «caça às bruxas», adiantando «não entender que a IGAI tenha decidido encontrar quatro vítimas», uma vez que no protesto estavam cerca de dois mil militares da GNR.

«A APG/GNR está absolutamente perplexa com esta decisão tomada pela ministra da Administração Interna, já que na ação em causa não foi cometido nenhum crime ou ilícito e estes profissionais, à semelhança de tantos outros que também estiveram presentes, apenas exerceram um direito de cidadania», refere a associação mais representativa da Guarda Nacional Republicana.

A APG/GNR considera igualmente «extraordinário» que a ministra Anabela Rodrigues «tenha despachado os processos desta forma que estão, desde o início, imbuídos de ilegalidades, que ofendem os direitos e dignidade» dos profissionais.

O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que os militares vão recorrer da decisão para o tribunal administrativo.

César Nogueira afirmou ainda que esta ação da tutela três anos depois é «uma forma de tentar intimidar para impedir os militares de participarem em futuras ações de protesto».