Os médicos do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) decidiram começar a usar os descansos compensatórios por trabalho noturno, apesar de a administração ter emitido uma circular a suspender a aplicação desta lei.

Esta tomada de posição dos médicos foi sugerida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que tem vindo a alertar para os riscos que correm os médicos e os doentes sempre que os clínicos não podem usufruir do descanso compensatório.

Este descanso, previsto na lei, tem de ser gozado pelos médicos sempre que estes trabalhem em período noturno, domingos e dias de feriado.

No entanto, uma circular da administração do CHLC, a que a Lusa teve acesso, refere que “não terão aplicação concreta” as circulares da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que determinam o cumprimento da lei dos descansos compensatórios.

No seguimento desta atitude do CHLC, o SIM reuniu-se com a administração da instituição, no passado dia 23 de abril, tendo esta avançado que iria apresentar várias hipóteses de solução para o problema.

De acordo com o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, a situação no CHLC é de “calamidade anunciada” por causa da falta de pessoal.

Sobre esta situação, o dirigente sindical lamentou que o conselho de administração do CHLC tenha “assistido impávido e sereno à saída de médicos para a pré-reforma e para o privado”.

“Foi a época dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) milionários, numa altura em que não existiam concursos."


Jorge Roque da Cunha critica, contudo, que a administração do CHLC tente resolver o problema da falta de pessoal violando a lei e impedindo os médicos de usufruírem do descanso compensatório, o que “põe em risco os médicos e os doentes”.

“A atitude [da administração] tem sido de muita incompreensão em relação às necessidades dos médicos, nomeadamente em relação ao descanso compensatório.”


Segundo Jorge Roque da Cunha, o SIM ainda não recebeu as propostas de resolução do problema por parte do CHLC.

A proposta que o SIM apresentou aos médicos foi para que, a partir da próxima semana, estes comuniquem que vão usufruir dos descansos compensatórios, para que as direções não os escalem no período normal de trabalho semanal.

Além de exigir “responsabilidade” da parte do conselho de administração do CHLC, o SIM apelou “vivamente aos diretores de serviço para que exerçam os seus poderes”.

“É fundamental que os diretores de serviço exerçam as suas competências de direção e as questões éticas e deontológicas, ao invés de aparentarem subserviência que pode pôr em causa a segurança dos doentes e dos médicos.”