O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou esta quinta-feira admitir o segundo pedido de libertação imediata - habeas corpus - do ex-primeiro-ministro José Sócrates, apresentado na quarta-feira por Jorge Domingos Dias Andrade.

Este é o segundo habeas corpus apresentado para pedir a libertação imediata de José Sócrates, tendo o primeiro sido na quarta-feira rejeitado por «manifesta falta de fundamento legal».

De acordo com o despacho do juiz do Supremo Tribunal de Justiça, o pedido de libertação foi feito «numa fotocópia de parte de uma página do «Jornal de Notícias» do dia 27/11/2014» em termos que juiz critica.

«A primeira parte do seu requerimento, manuscrito, encontra-se escrita  nos espaços em branco que ficam entre os textos jornalísticos ou entre estes e as margens, presentando-se um dos segmentos na posição vertical e outro na posição horizontal; a segunda parte do requerimento, de difícil leitura e com rasuras, encontra-se no verso dessa fotocópia. Esta não é uma maneira séria de apresentar  uma petição de habeas corpus», lê-se no despacho.


«O mínimo que deve exigir-se para a introdução em juízo desse pedido ou de qualquer outro é o uso de folhas de papel em branco», refere também o documento. O juiz conselheiro entendeu que a forma como o pedido foi apresentado ao STJ «revela o propósito de desconsiderar a instituição Supremo Tribunal de Justiça em violação do dever de correção».

«Mais do que uma vontade séria de obter a libertação do arguido», o juiz lembra ao requerente que o defensor de José Sócrates, «se achar viável e conveniente», pode apresentar um pedido de libertação imediata do seu cliente.

A forma como o pedido foi formulado levou o juiz a concluir que Domingos Dias Andrade «não visa em primeira linha a libertação do preso (José Sócrates) em nome do qual se apresenta a atuar».

Apesar de não admitir a providência de habeas corpus, o juiz lembra que o requerente "pode a todo o tempo enquanto se mantiver a situação de privação da liberdade apresentar novo pedido, cumprindo as regras mínimas que nesta matéria não podem deixar de ser respeitadas".

O ex-primeiro-ministro socialista está detido em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde 24 de novembro por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. 
 

Despacho do segundo Habeas Corpus para libertação de José Sócrates by Paula Oliveira