O Supremo Tribunal de Justiça revogou a decisão que libertou o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, num processo de extradição, ordenando que a medida de coação deve ser alterada para outra que determine a detenção para ser entregue ao Brasil.

Segundo o acórdão proferido na quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revogou “a decisão que substituiu a detenção de Raul Schmidt por medidas de coação não detentivas, a qual deve ser substituída por outra que determine a sua detenção para ser entregue ao Estado requerente” (Brasil).

Raul Schmidt, alvo de um processo de extradição para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato, foi detido a 3 de fevereiro e libertado a 15 fevereiro pelo Tribunal da Relação de Lisboa, embora sujeito a termo de identidade e residência, duas apresentações semanais às autoridades e proibição de se ausentar de Portugal.

O Ministério Público interpôs recurso desta decisão do Tribunal da Relação e agora o STJ, considerando que se encontra transitado em julgado a decisão que determinou a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, entendeu não existir fundamento legal para aplicar uma medida de coação não detentiva, pelo que revogou a decisão de o mandar libertar.

Paralelamente o STJ rejeitou, também na quinta-feira, um recurso de revisão, interposto pela defesa de Raul Schmidt, da decisão de extraditar o empresário para o Brasil.

Segundo o STJ, “a decisão da Relação que determinou extradição não admite, pois, revisão, como aliás o Supremo Tribunal de Justiça já por mais de uma vez decidiu em casos comparáveis”.

Apesar de decidir a inadmissibilidade do recurso de revisão, o STJ entende que não lhe cabe apreciar a alegação de Raul Schmidt de que a sua extradição para o Brasil se tornou proibida, à luz da Constituição, em função da posterior aquisição da nacionalidade portuguesa originária.

O STJ nega o recurso de revisão, que é um meio extraordinário de reagir contra sentenças e despachos equiparados transitado em julgado.

No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado no Brasil pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da petrolífera.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

A Lusa tentou contactar o advogado de Raul Schmidt, mas até ao momento ainda não foi possível.