O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou esta quarta-feira os novos juízes para a época de “transformações profundas, que é propícia a aceitar programas políticos radicais, com risco de enfraquecimento dos princípios do Estado de direito”.

António Henriques Gaspar falava na cerimónia de posse de 40 novos juízes do 30.º curso de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em que apenas uma juíza não compareceu por se encontrar em licença de maternidade.

“Assistimos, sem o cuidado da atenção, (…) à menorização, quando não mesmo uma espécie de hipnose, na aceitação da automutilação de direitos, e vai ficando, mansamente, mais frágil a conjugação dos elementos constitutivos das vivências democráticas.”


Ao considerar que ”a anomia em relação aos direitos fundamentais é o sinal de alarme do risco de fadiga da democracia”, Henriques Gaspar incentivou os novos juízes a tomarem “nas mãos a defesa da substância da cidadania, participando, no cumprimento das atribuições que a República” lhes confia na construção quotidiana dos valores do Estado de direito.

Henriques Gaspar dissertou sobre a “condição de magistrado” e pediu que não se confundisse poder com autoridade, apelando aos novos juízes para que tenham “muita prevenção contra o demónio do autoritarismo” e tenham “bem presente a consciência dos limites do poder jurisdicional”.

Quanto à independência do poder judicial, o presidente do STJ salientou que a independência não pode ser considerada “como um adereço que se exibe”, mas deve ser “interiorizada como valor fundamental”.

O presidente do STJ terminou aludindo à responsabilidade dos juízes na construção do futuro e na defesa dos direitos dos cidadãos.

Em representação dos novos juízes discursou Carolina Girão Almeida Santos que chamou a atenção para a falta de confiança dos cidadãos no sistema de justiça, com reflexos no prestígio da magistratura, para a escassez de recursos e para o facto de não existirem juízes com especialização em determinadas áreas, como a da criminalidade económico-financeira.

No final da cerimónia, a ministra da Justiça considerou que os discursos foram “mais virados para a independência ligada à responsabilidade” e não “discursos de crítica política”.

Questionada sobre as críticas dos sindicatos e associações de magistrados e funcionários judiciais ao sistema judicial, um ano após a reorganização judiciária, Paula Teixeira da Cruz referiu as 133 intervenções para melhorar as condições dos tribunais.

Referiu, igualmente, o reforço, este ano, de 600 oficiais de justiça, de 400 guardas prisionais e 120 elementos da Polícia Judiciária.

A aquisição de 6.000 novos computadores foi outros dos exemplos citados pela ministra da tutela, para justificar o esforço financeiro do Governo apesar das restrições orçamentais.

Paula Teixeira da Cruz observou que muitos tribunais não beneficiavam de obras há 40 anos e quanto ao funcionamento do sistema de justiça invocou a diminuição do número de pendências e o significativo encurtamento dos prazos de resolução de processos de inventário, de execução (cobrança de dívidas) e de falência/insolvência.