O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 16 anos de prisão para o homem que matou a tiro o ex-genro, em Mamarrosa, Oliveira do Bairro, segundo um acórdão reformulado por imposição do Tribunal Constitucional.

A decisão judicial foi confirmada hoje à agência Lusa pela defesa do homicida, de 65 anos, que está a ponderar interpor novo recurso para o Tribunal Constitucional.

No acórdão, a que a Lusa acesso, o STJ insiste na qualificação do crime de homicídio, fundado na conduta de especial censurabilidade ou perversidade do arguido, atendendo ao grau de afinidade entre aquele e a vítima.

O homicida, que é pai de uma juíza, foi condenado em dezembro de 2012 pelo tribunal de Anadia a 20 anos de prisão efetiva, pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

A defesa do homicida interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra que manteve a pena de prisão aplicada na primeira instância, absolvendo o arguido do pagamento da indemnização.

Esta decisão motivou a apresentação de novo recurso, desta vez para o STJ, que reduziu a pena para 16 anos de prisão e manteve o decidido na primeira instância quanto ao pedido de indemnização.

A defesa do arguido recorreu então para o Tribunal Constitucional que, em dezembro de 2014, mandou o STJ reformular o acórdão.

O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando a vítima visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa, Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.

No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, puxou de um revólver e disparou seis tiros contra o advogado, que tombou inanimado próximo do seu veículo automóvel.

Após o crime, o suspeito entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.

De acordo com o despacho de acusação, o homicídio de Cláudio Rio Mendes ocorreu num contexto de «aceso conflito», em torno do exercício das responsabilidades parentais da neta do arguido.

Segundo o MP, o suspeito já tinha o crime premeditado uma semana antes de alegadamente cometer o homicídio.