O Supremo Tribunal de Justiça confirmou nove anos e seis meses de prisão para um homem que foi condenado pelo Tribunal do Seixal por tentativa de homicídio qualificado da mulher com quem era casado há 30 anos.

O arguido em julho de 2012 trancou-se com a mulher no quarto, lançou gasolina sobre a cama do casal e ateou o fogo, causando queimaduras em 20 por cento do corpo da vítima.

O arguido, cujas queimaduras de 2º grau na mulher a obrigaram a internamento na unidade de Queimados do Hospital de São José e na Enfermaria dos Serviços de Cirurgia Plástica, provocando-lhe ainda stress pós traumático e outras lesões, impugnou a medida da pena, invocando o estado de embriaguez em que se encontrava aquando da prática do crime.

Da matéria provada resultou que o homem se encontrava «alcoolizado» e que «é consumidor de bebidas alcoólicas há cerca de 30 anos, apresentando um quadro clínico de perturbação por uso e dependência de álcool», com «dificuldade em reduzir ou suspender o seu consumo».

No primeiro julgamento provou-se, segundo os juizes, que, mau grado o estado etílico, o arguido estava «ciente das consequências da sua conduta» e que «agiu livre, deliberada e conscientemente da punibilidade da sua conduta».

O STJ considerou agora que o alcoolismo «não tem qualquer efeito desagravante da culpa, pois as qualidades reveladas pelo arguido neste caso (...) são manifestamente desvaliosas para o direito».

O tribunal superior considerou, por outro lado, que são «intensas as exigências preventivas», inserido como está o crime na criminalidade conhecida como "violência doméstica", que o legislador penal tem procurado insistentemente combater.

Sendo o crime punido com moldura que vai de 2 anos, 4 meses a 16 anos e 8 meses de prisão, o STJ entende ser, «inteiramente adequada», a pena de 9 anos e seis meses de prisão, «pois não excede a culpa e os interesses de prevenção».

O casal tem dois filhos, ambos maiores de idade, tendo o arguido declarado apenas se recordar que no dia dos factos saiu cedo de casa, por volta das 07:00, e começou logo a beber, assumindo que consumiu bebidas álcoólicas em excesso.