Dos quase 200 pedidos de registo submetidos por instituições de ensino superior à tutela para os novos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) apenas 16 se encontram, até ao momento, registados e autorizados a funcionar.

De acordo com os dados disponíveis na página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) apenas 16 CTeSP têm já o seu registo publicado ou enviado para publicação em Diário da República, com o ISLA de Santarém e o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), com cinco e quatro cursos, a serem as instituições que mais ofertas têm disponíveis até ao momento.

Em declarações à Lusa, os presidentes das duas instituições de ensino superior privadas manifestaram-se preocupados por nesta altura ainda não estar esclarecido se estes cursos terão financiamento público, afirmando que as ofertas que vão abrir funcionarão com base apenas nas propinas pagas pelos alunos.

No caso do ISLA de Santarém os estudantes vão pagar uma propina mensal de 180 euros, mais baixa do que a fixada para as licenciaturas, mas equivalente à que era cobrada pelos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), explicou o presidente Domingos Martinho.

No IESF, a propina anual dos CTeSP, que têm uma duração de apenas dois anos, será de mil euros, abaixo dos 2.400 euros cobrados nas licenciaturas.

«Se houver financiamento público para os alunos destes cursos não haverá cobrança de propinas», disse à Lusa o presidente do IESF, João Paulo Peixoto.

As duas instituições adiantam ter tido grande procura e pedidos de informação para estes cursos, e os candidatos já matriculados vêm sobretudo de cursos profissionais.

Em Santarém, que abriu 25 vagas em cada um dos cursos registados, e que devem arrancar em outubro, já há matrículas em todos, com o curso de redes e sistemas informáticos a ser aquele que regista maior procura.

O IESF, que funciona no Porto e em Gaia, vai ter turmas nas duas cidades, em regime diurno e noturno para os cinco cursos registados, tendo já 80 alunos matriculados.

«Há a expetativa de que a região reaja de forma favorável aos cursos, porque vêm cobrir necessidades de formação e oferecem a possibilidade de entrar mais rapidamente no mercado de trabalho», sublinhou Domingos Martinho.

João Paulo Peixoto referiu que as instituições que quiseram registar CTeSP tiveram alguma dificuldade em cumprir uma das exigências das candidaturas, e que obrigava a protocolos de estágio com empresas para todos os alunos.

Antes de submeterem os pedidos de registo à DGES, as instituições de ensino superior tinham que pedir pareceres prévios à Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) e Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que em grande número foram negativos, mas sem consequências, uma vez que não são vinculativos.

Em declarações à Lusa em agosto, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Joaquim Mourato, afirmou que este primeiro ano de funcionamento dos cursos ministrados apenas nos institutos politécnicos sempre foi encarado como «um projeto-piloto» para testar procedimentos, o sistema e a adesão do público-alvo.

Estes novos cursos estão vocacionados para uma formação mais prática, pretendendo atrair os alunos saídos do ensino profissional, ainda que possam ser admitidos candidatos sem o ensino secundário concluído.

Os alunos que concluam o CTeSP podem prosseguir depois para uma licenciatura, possibilidade que já levantou preocupações ao Conselho Nacional de Educação, que considerou que a legislação pode estar a permitir criar mecanismos desiguais de acesso ao ensino superior.