Cerca de uma centena de sindicalistas da Administração Local iniciaram esta segunda-feira uma semana de protestos em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigirem a publicação dos acordos para a manutenção das 35 horas de trabalho semanais nas autarquias.

Os ativistas e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) vieram de Bragança, Coimbra, Lisboa, Vila Real e Viseu e entregaram, cerca das 12:30, um ofício no Ministério a exigir a publicação dos acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEP), que dizem estar por publicar na Secretaria de Estado da Administração Pública.

De acordo com o presidente do STAL, Francisco Braz, desde o final de setembro - altura em que o Governo anunciou que também iria participar nas negociações destes acordos celebrados entre autarquias e sindicatos - mais 50 autarquias celebraram acordos para manter as 35 horas de trabalho.

«A lei é clara e, tendo em conta a autonomia do poder local, ninguém pensa que as autarquias têm de ser geridas pelo secretário de Estado».


O sindicalista depositou ainda esperança no Tribunal Constitucional, a quem o Provedor de Justiça pediu a análise da intervenção do Governo na assinatura dos ACEP.

Dirigentes sindicais de várias regiões do país vão estar até sexta-feira concentrados no período da manhã frente ao Ministério.

«Terminaremos com a região de Setúbal na sexta-feira, com a participação de trabalhadores. Durante a semana vêm ativistas de todo o país, porque não poderíamos fazer uma semana de pré-aviso de greve para os trabalhadores».


O STAL está «em contacto com outros sindicatos para propor uma jornada de luta comum na primeira quinzena de março».

«Podemos garantir que na primeira quinzena de março realizaremos uma grande jornada de luta. Esperamos que com outros sindicatos, mas nós realizá-la-emos de certeza».


O Governo aumentou o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais, a partir de outubro de 2013, mas a lei, que mereceu protestos dos partidos da oposição e de sindicatos da administração pública, acabou por ser analisada pelo Tribunal Constitucional (TC).

O TC não declarou a medida inconstitucional, mas deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter os horários de 35 horas para os trabalhadores da administração pública local, através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.

Contudo, para que os acordos entrassem efetivamente em vigor deveriam ser promulgados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, que até hoje não assinou nenhum.

Apenas os acordos das regiões autónomas foram assinados e publicados pelos governos regionais.