A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu processos e pediu esclarecimentos a empresas de sondagens e aos media que fazem a divulgação dos resultados, disse esta segunda-feira à Lusa fonte oficial do Conselho Regulador.

Questionada pela Lusa sobre a eventual existência de procedimentos relativos às empresas de sondagens, fonte oficial do regulador dos media explicou que, "no âmbito do acompanhamento regulador que os serviços da ERC realizam ao depósito de sondagens e à divulgação das mesmas, foram elencadas algumas questões que exigiram a abertura de processos e a consequente solicitação de esclarecimentos a empresas de realização de sondagens e a órgãos de comunicação social que procedem à divulgação".

A ERC garantiu que "estes não são procedimentos extraordinários e enquadram-se na atividade regular da atividade, tendo-se apenas intensificado nas últimas semanas devido a uma aceleração na produção de sondagens com projeção de voto legislativo para divulgação diária".

O regulador não avançou com o nome das empresas de sondagens e de comunicação social.

Já esta segunda-feira, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social divulgou "normas técnicas de referência" que devem ser observadas na realização e divulgação de sondagens eleitorais, adiantando que a divulgação de projeções "deve ter em conta as limitações do instrumento utilizado".

Em comunicado, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que deliberou adotar, "com o objetivo de garantir maior transparência na publicação de sondagens durante o período eleitoral" um conjunto de normas "técnicas de referência a observar na realização e divulgação de sondagens".

De acordo com a deliberação do regulador dos media, "as entidades credenciadas que realizem sondagens que contenham projeções de intenção de voto devem fazer acompanhar essas projeções da respetiva interpretação técnica quanto ao sentido e limite das diferenças referentes aos resultados".

O objetivo é que "exista menção explícita sobre a existência de empates técnicos nestas projeções, sem prejuízo de outras informações que, no caso concreto, devam ser dadas quanto às limitações do próprio instrumento".

Além disso, a "divulgação pública e em órgãos de comunicação social de projeções de intenções de voto deve ter em conta as limitações do instrumento utilizado, respeitando a interpretação técnica produzida pelas entidades credenciadas responsáveis pela realização de sondagens, nomeadamente no que concerne à existência de empates técnicos", de modo a não falsear ou deturpar o seu resultado, sentido e limites, de acordo com a lei.