Três advogados e outras quatro pessoas que tiveram ligação à TAP, um deles como membro do Conselho de Administração, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.

Segundo informação divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à SoNair, uma empresa subsidiária Sonangol, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.

A investigação apurou que a SoNair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indica o DCIAP.

Segundo explica este departamento do MP, o dinheiro que circulava da SoNair para a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair.

Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de 2/3 do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por ‘offshores’ antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em Portugal", adianta o DCIAP.

Durante a investigação, o MP apreendeu nove imóveis, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento, pedindo a sua perda a favor do Estado.

Foram apreendidos os saldos de 21 contas bancárias, também em nome de empresas de fachada envolvidas, tendo, igualmente, pedido que as quantias aí depositadas fossem declaradas perdidas a favor do Estado. Foi também solicitada a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária.

O Ministério Público foi coadjuvado neste inquérito pela Polícia Judiciária, tendo a acusação sido proferida no passado dia 14.