A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou às autoridades angolanas uma carta rogatória para constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia no processo Operação Marquês, disse hoje à agência Lusa a PGR.

Confirma-se que foi enviada às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à constituição de arguido [Helder Bataglia]", disse a PGR, em resposta à Lusa.

O advogado do empresário disse estar a aguardar "a concretização da forma de cooperação judiciária internacional, escolhida pelo Ministério Público [MP]", e reiterou a disponibilidade que o seu constituinte já manifestou, junto do processo Operação Marquês.

Aguardaremos a concretização da forma de cooperação judiciária internacional escolhida pelo MP. A disponibilidade que o meu constituinte [Helder Bataglia] já manifestou junto do processo, espontaneamente, mantém-se", referiu Rui Patrício, ao ser confrontado pela agência Lusa, com a notícia do envio para Angola de uma carta rogatória do MP com vista a constituir Helder Bataglia, arguido no inquérito da Operação Marquês.

Segundo notícias anteriormente publicadas na imprensa, Helder Bataglia teria proposto ao MP português a sua inquirição em Portugal, ao abrigo da convenção de apoio judiciário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que lhe permitiria ser ouvido como arguido, mas sem poder ser detido.

Com o cumprimento da carta rogatória, o empresário luso-angolano, a residir em Luanda, tornar-se-á no décimo terceiro arguido do processo Operação Marquês, caso que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva e o antigo ministro Armando Vara, entre outros.

A diligência para constituir arguido o empresário luso-angolano, prende-se com o facto de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estar a investigar uma deliberação aprovada em Conselho de Ministros, pelo governo de José Sócrates, que supostamente teria beneficiado os donos do empreendimento Vale do Lobo, Algarve, incluindo Helder Bataglia.

José Sócrates está indiciado no processo por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.