João Araújo, advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerou na sexta-feira que há um “domínio absoluto do Ministério Público” em Portugal e o país atravessa uma situação “perigosa” na Justiça.

“Vivemos num país perigoso e, quando se fala de justiça, vivemos num país perigosíssimo”, afirmou João Araújo, ao participar num colóquio em Vila Real de Santo António, sustentando que “a justiça hoje é uma ilha autogovernada” e “ninguém manda na justiça em Portugal se não os justiceiros”.


O advogado de José Sócrates, preso preventivamente há mais de seis meses sem acusação ainda proferida, argumentou que “não há leis se não as necessárias para dar alguma legitimidade às tropelias dos senhores justiceiros”, numa referência aos magistrados e juízes de instrução criminal, que considerou só “se representarem a eles próprios”.

“Os juízes, os procuradores, as juízas, as procuradoras, rodam à rédea solta e fazem exatamente o que lhes apetece. E quando, por falta de talento, por excesso de serviço ou por qualquer outra razão, não conseguem fazer nos prazos aquilo que deviam fazer em prazos mais curtos, surgem leis que lhes derrogam os prazos”, criticou.


O advogado de José Sócrates considerou que, neste quadro, “em que eles já não representam classes, nem interesses de classe, entrámos no mais completo reino do arbítrio e da injustiça”.

João Araújo fez estas declarações ao participar no ciclo de colóquios denominado Refundar a República e dedicado ao tema “O estado dos Direitos – a situação da Justiça em Portugal”, que também contou com a participação de Pedro Delille, o outro advogado do antigo primeiro-ministro socialista, que considerou que algo “tem que mudar” porque o atual estado da Justiça é “insustentável”.

“O coletivo não pode passar certas linhas vermelhas dos direitos individuais”, afirmou Pedro Delille numa das intervenções ao longo das três horas e meia do colóquio, lamentando a condenação pública de pessoas com mais notoriedade na sociedade, como o seu cliente José Sócrates.

“Nestes processos penais, no processo do engenheiro Sócrates, de Ricardo Salgado, de Carlos Cruz, no processo Casa Pia, todos foram condenados à partida e são apresentados como culpados”, lamentou.


Também presente no colóquio esteve o advogado Garcia Pereira, que criticou a existência de um Ministério Público “que não presta contas a ninguém” e pode manter alguém em prisão preventiva por mais de seis meses sem proferir acusação, apenas com a invocação da “especial complexidade do processo”.

“Não simpatizo com José Sócrates, nem pessoal nem politicamente, mas uma pessoa não pode estar em prisão preventiva sem conhecer os factos que lhe são imputados”, disse.


Garcia Pereira afirmou ainda que a Justiça está nas mãos “da direita e da extrema-direita”, assistindo-se “ao arquivamento de casos como o Portucale, os submarinos ou a Dívida Pública da Madeira” e que é “atuante e organizada” com pessoas de esquerda, mesmo do que denominou “esquerda formal”, como o PS.