Um cidadão solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus para o ex-primeiro-ministro José Sócrates, confirmou a TVI no site do Supremo Tribunal de Justiça. A audiência decorre já na próxima quarta-feira, mas a decisão pode não ser conhecida no mesmo dia. 

Segundo o site do STJ na internet, o pedido foi feito por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso e o processo foi distribuído, na quinta-feira, para a terceira sessão penal, e tem como relator João Silva Miguel. 

O pedido tem proveniência do Tribunal Central de Instrução Criminal e teve uma distribuição automática na «complexidade urgente». 



O habeas corpus será apreciado na manhã de quarta-feira e o advogado do ex-governante, João Araújo, disse à agência Lusa que foi «notificado para a audiência».

«Tive conhecimento desse processo de habeas corpus quando fui notificado pelo Supremo para a audiência de julgamento do próximo 03 de dezembro. Fui surpreendido e não fazia a mais pequena ideia dessa iniciativa, à qual sou absolutamente alheio», afirmou João Araújo, que hoje visitou José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora.

O defensor do ex-primeiro-ministro - indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção - afirmou que não conhece o autor do requerimento para a libertação imediata de José Sócrates, em prisão preventiva.

«Não faço qualquer ideia de quem seja. O habeas corpus pode ser requerido por qualquer cidadão e adivinho, acredito mesmo, que há milhares de cidadãos em Portugal interessados em requerer a libertação imediata», sustentou.


João Araújo acrescentou que desconhece «a iniciativa» do cidadão junto do STJ, mas frisou que «é uma iniciativa que substancialmente coincide» com «a vontade e o desejo» do advogado em «libertar José Sócrates». Porém, admitiu que não equacionou o pedido de «habeas corpus» junto do STJ.

«Se pudesse ser acolhida, era excelente», declarou o advogado, que disse hoje, à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, a apresentação, na próxima semana, do recurso da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em aplicar a medida de coação mais gravosa ao ex-primeiro-ministro.

«Não o equacionei, mas não quero com isto desvalorizar esta iniciativa. Sobretudo, o que não quero é desvalorizar o desejo e a vontade [de libertação] que está subjacente à iniciativa», disse.

Contudo, o advogado não rejeita a possibilidade de interpor um habeas corpus, desde que «estejam reunidas as condições de que a lei faz depender o requerimento».

«Com certeza que não haverá nenhum meio que eu possa lançar e que lançarei para a liberdade de José Sócrates», notou.

Os pedidos de habeas corpus visam a libertação imediata dos detidos e podem ser solicitados por qualquer cidadão.

José Sócrates foi detido na sexta-feira passada e está em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Évora, desde a madrugada de terça-feira, indiciado dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.