O bastonário da Ordem dos Médicos saudou esta terça-feira o «recuo» do Ministério da Saúde na publicação do Código de Ética, sem alguns dos pontos que foram apontados como motivos da última greve dos médicos.

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Silva considerou que, com a publicação em despacho da versão final do Código de Ética, cuja primeira versão levou os médicos a apelidá-lo de «lei da rolha», o Ministério da Saúde «soube reconhecer as razões da Ordem dos Médicos e da própria sociedade que respondeu com grande veemência, em defesa da transparência do SNS».

«Apraz-nos registar que isso foi reconhecido pelo Ministério da Saúde», adiantou.

O Código de Ética para os profissionais da saúde, um dos motivos da última greve dos médicos, foi publicado em Diário da República e prevê que possa haver comunicação de irregularidades ou erros que possam prejudicar os utentes.

Segundo o diploma, o sigilo profissional pode ser quebrado para «comunicação de irregularidades, nomeadamente situações que prefigurem erros ou omissões que possam prejudicar os destinatários da atuação da instituição».

O despacho, publicado na noite de segunda-feira, prevê também a quebra de sigilo «perante a obrigação de comunicação ou denúncia de factos relevantes às instâncias externas administrativas reguladoras, inspetivas, policiais e judiciárias».

«Naturalmente este código ainda não é perfeito, algumas questões que não foram consideradas. No entanto, pensamos que há um espaço para a continuação do diálogo e a construção de um entendimento positivo que salvaguarde os interesses dos doentes», disse.

José Manuel Silva ressalvou que gostaria que, neste documento, tivesse ficado explícita «a reafirmação que a mais importante missão e a primeira responsabilidade das instituições de saúde e dos profissionais é para com os cidadãos e doentes».

«Gostaríamos que tivesse ficado explícito que a comunicação dos profissionais às respetivas ordens não viola o direito de sigilo e de confidencialidade do código de conduta ética».

A Ordem, no entanto, considera que «esse direito está devidamente salvaguardado no seu articulado».

O texto inicial de projeto Código de Ética referia que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores (...) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».

Outro ponto polémico do documento dizia respeito às ofertas a receber pelos profissionais de saúde, que inicialmente se propunha que fossem encaminhadas para instituições de solidariedade.

No despacho agora publicado em Diário da República, permite-se aos profissionais receberem ofertas entregues «por força do desempenho das funções (...) que se fundamentem numa mera relação de cortesia e que tenham valor insignificante».

O Sindicato Independente dos Médicos considerou já, numa nota publicado no seu site, que este documento final «não merece reparos sindicais e jurídicos, sem prejuízo de se dever atentar com toda a cautela os resultados futuros das aplicações (...) do despacho em cada estabelecimento».

O despacho, aliás, prevê que cada entidade do Ministério da Saúde desenvolva cada princípio do Código «de acordo com as suas especificidades».