O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) exigiu, esta quarta-feira, que estes profissionais mantenham a «carreira especial», mas alega que isso está em risco com a nova lei da função pública.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, disse à agência Lusa que o estatuto profissional, que entrou em vigor há cerca de um mês, mantém os guardas prisionais como «carreira especial da função pública».

No entanto, considerou que a Lei Geral da Função Pública, que em breve vai ser aprovada na Assembleia da República, vai retirar esse estatuto aos guardas prisionais.

Jorge Alves defendeu que os guardas prisionais não devem ficar abrangidos pela Lei Geral da Função Pública, tendo em conta a especificidade da profissão, que é diferente dos restantes funcionários do Estado.

«O estatuto profissional dos guardas prisionais têm ingredientes de uma força de segurança», destacou, acrescentando que podem deter pessoas e usar meios coercivos.

O presidente do SNCGP negou também que esta reivindicação implique a perda do direito à greve, tal como afirmou a ministra da Justiça na terça-feira.

Paula Teixeira da Cruz disse que a Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Prisional merecem ter «um estatuto digno«, mas se fossem considerados corpos especiais da administração pública iriam perder o direito à greve.

A ministra, que falava à saída de uma audição parlamentar, assegurou que a «tutela ouvirá com atenção» as eventuais propostas que lhe forem feitas nesse sentido, mas observou que é preciso analisar o tema com «cautela».

Jorge Alves lamentou as declarações da ministra, sublinhando que «não está escrito em lado nenhum que uma força de segurança não tenha direito à greve».

O sindicalista adiantou também que já pediu explicações à ministra e tem tido contactos com os grupos parlamentares.

O presidente do SNCGP quer saber como é que o Ministério da Justiça vai aplicar a lei da função pública ao corpo da guarda prisional.

Jorge Alves alertou ainda para as consequências da aplicação desta lei aos guardas prisionais, uma vez que «vai prejudicar seriamente» a carreira e os serviços «vão ser penalizados».

A 24 de janeiro, os líderes parlamentares do PSD e do CDS/PP anunciaram a criação de um regime específico para a PSP, na lei geral da Função Pública.

Também a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC/PJ) e o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) não querem ser abrangidos por esta lei.