Os magistrados associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiram hoje, em Coimbra, realizar «uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de justiça», antes da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2014.

O presidente da direção do SMMP, Rui Cardoso, disse aos jornalistas, no final de uma assembleia-geral extraordinária da organização sindical, que a paralisação será de um dia, associada a outras iniciativas de protesto nacional.

Segundo uma moção aprovada por maioria, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a jornada de protesto dos magistrados do Ministério Público deverá ser realizada, «preferencialmente, em coordenação com outras estruturas representativas do setor que nisso manifestem disponibilidade e interesse».

A paralisação, «antes da votação final global» do OE, visa «a dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito», de acordo com o documento.

Os magistrados do MP decidiram «exigir ao Governo que esclareça rapidamente por que motivos e em que sentido quer ?reformar a arquitetura institucional do sistema judicial», reclamando ainda «que garanta ao Ministério Público o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho» das suas funções.

Foi também exigida ao Governo «a abertura de um processo negocial tendente à revisão do sistema de fixação da remuneração dos magistrados que garanta a sua independência face aos poderes legislativo e executivo».

A sessão extraordinária da assembleia-geral do SMMP teve por objetivo analisar a proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2014, o projeto de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o Guião para a Reforma do Estado.

Também os juízes «estão no limite da indignação» com a sua situação e a dos tribunais, exigindo serem reconhecidos como «órgão de soberania», realçou hoje o presidente da respetiva Associação Sindical, Mouraz Lopes.

O dirigente falava no final de uma reunião do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJ), no Porto, que visou preparara a Assembleia geral marcada para dia 9, em Coimbra, mais «o mais importante foi a unanimidade» face à situação que se vive no setor.

«Hoje ouvimos os colegas de todo o país demonstrar a necessidade de dizer um basta», salientou Mouraz Lopes. «Os juízes estão no limite da indignação. O que pedem é que seja reconhecido pela Assembleia da República e o Governo que nós somos um órgão de soberania com pessoas que trabalham em exclusividade de funções, que vivem apenas e só do seu rendimento salarial e que têm que ter um estatuto protegido», realçou.

Mouraz Lopes referiu que «protegido não é serem diferentes ou excecionais em relação aos outros cidadãos, é terem um estatuto jurídico e remuneratório que lhes permita, com total dignidade, desempenharam as funções de soberania».

Os juízes dizem-se «indignados» com o Orçamento Geral do Estado para 2014, que consideram «claramente inconstitucional em relação aos cortes que são feitos e sobretudo em relação à lei orgânica dos tribunais e ao enorme corte do quadro dos juízes» proposto.

O presidente da ASJ disse, ainda que as queixas recentes da Procuradoria-Geral da República «são mais um sintoma do grande mal-estar» face à situação atual da justiça.

Para Mouraz Lopes, «há um mal-estar institucional que tem de ser levado em consideração».

«É tempo de dizer basta é e tempo de olhar para a justiça com os olhos que a justiça merece. A justiça não pode ser tratada a não ser como função de soberania», insistiu.

Mouraz Lopes crê que a assembleia geral da ASJ do próximo dia 9 «irá certamente aprovar medidas que demonstrem esta insatisfação dos juízes, este momento de grande indignação», tendo, porém, acrescentado que «não vale a pena estar a antecipar cenários» quanto a isso.