A comissão de trabalhadores do INEM anunciou, esta sexta-feira, que vai queixar-se à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), sobre “ilegalidades” envolvendo ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), e quer que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.

De acordo com um comunicado citado pela Lusa, a comissão vai pedir a intervenção do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal, “para eventual apuramento de responsabilidades criminais que possam ter ocorrido”.

A questão prende-se com a possibilidade de gestão conjunta das ambulâncias SIV entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e unidades de saúde onde estão instaladas, de que resulta “uma série de constrangimentos e ilegalidades”, que têm prejudicado os profissionais da carreira de enfermagem, nos últimos três anos, diz-se no comunicado.

Entre essas ilegalidades, acrescenta-se, está a duplicação de horários, o alegado incorreto pagamento de horas e constrangimentos no gozo de feriados ou na compensação de horas extraordinárias.

O comunicado da Comissão de Trabalhadores é tornado público no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o diploma que revê a carreira do INEM e cria o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

Os técnicos do INEM há muito que reclamavam pela falta de conclusão da carreira, que estava a ser negociada com o Ministério da Saúde, e que motivou greves e ações de protesto por parte destes trabalhadores.