O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) vai avançar para tribunal contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC), que acusa de prejudicar milhares de docentes contratados que deveriam estar nos quadros.

A divulgação da lista provisória do concurso externo, destinada a integrar nos quadros os professores com pelo menos cinco anos de contratos sucessivos, foi a «gota de água» para o SNPL decidir interpor ações judiciais.

«Estamos nesta luta desde 1998, mas com a divulgação das listas, na segunda-feira, confirmámos que havia milhares de professores prejudicados e, por isso, vamos avançar com ações nos tribunais de Lisboa, Porto, Mirandela e Guarda», contou à Lusa a presidente do SNPL, Graziela Rodrigues.


As ações baseiam-se na não aplicação da norma comunitária de 2001 que exige a integração dos funcionários com mais de três anos de serviço e que, segundo contas do sindicato, já prejudicou mais de três mil professores.

«Todos os professores que desde 2005/2006 concluíram três anos consecutivos de trabalho deveriam estar nos quadros e nós vamos exigi-lo», resumiu Graziela Rodrigues.

A presidente do SNPL diz que a divulgação das listas de colocação veio dar força às acusações de injustiça, uma vez que agora «milhares de professores» foram ultrapassados por outros com menos anos de serviço.

“Temos professores a lecionar consecutivamente há mais de 20 anos que foram lesados em prol de professores com pouco mais de cinco anos de serviço, devido às anomalias do concurso de 2014/2015”, acusa.

Recordando os problemas registados na colocação de docentes no arranque do ano letivo, Graziela Rodrigues lembrou as histórias dos «professores que só começaram a dar aulas depois de 15 de setembro, ficando com horários incompletos ou completos tardiamente e que, por isso, foram atirados para a 2.º prioridade e foi-lhes cortado o acesso direto ao quadro».

Neste concurso externo extraordinário tinham prioridade os docentes com cinco contratos sucessivos, anuais e completos, no âmbito de uma medida do MEC destinada a acabar com as eternas contratações consecutivas, tendo sido designada de norma-travão.

Na terça-feira, as duas federações sindicais da Educação - FNE e Fenprof - alertaram para a «injustiça» da norma-travão, defendendo que mais de 20 mil docentes tinham sido ultrapassados por colegas com menos anos de serviço ou menor graduação profissional.

A Fenprof pediu uma reunião com caráter de urgência ao ministro da Educação, Nuno Crato, e adiantou que vai reforçar a queixa junto da Comissão Europeia, relativamente à forma como está a ser dado cumprimento à diretiva comunitária.

A Fenprof adiantou ainda que irá recorrer «de novo» ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares, para além de estar a avaliar um eventual recurso aos tribunais, e de apelar à adesão dos professores a eventuais protestos que venham a ser convocados.

A Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) também contestou o resultado das listas provisórias de colocação, defendendo que deixavam de fora inúmeros profissionais com 10, 15 e 20 anos de serviço.

Também a ANVPC desafiou os professores a recorrerem novamente aos tribunais e à Comissão Europeia, num novo movimento que defenda a estabilidade do emprego docente.

O MEC recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1.500 vagas para entrar nos quadros.