O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) atribuiu esta quarta-feira “nota negativa” aos primeiros seis meses de Governo, na resolução dos problemas dos polícias, e exigiu a regulamentação imediata do estatuto profissional da PSP.

Num balanço sobre a atuação do Ministério da Administração Interna (MAI), nos primeiros seis meses de Governo, o SPP concluiu que a avaliação “é negativa e claramente lesiva dos interesses de todos os polícias”, nomeadamente no que toca à regulamentação do estatuto profissional, que entrou em vigor em dezembro de 2015.

O presidente do SPP, Mário Andrade, disse à agência Lusa que os polícias podem vir a realizar ações de protesto, caso o estatuto profissional não seja totalmente cumprido nas próximas semanas.

De acordo com o SPP, o estatuto da PSP continua por aplicar, em quase todas as matérias previstas, e “os regulamentos urgentes” continuam por não publicar.

O SPP refere também que não existe qualquer plano para remodelar as esquadras degradadas, não está prevista a aquisição de fardamento e a renovação dos meios materiais, nomeadamente a aquisição de novas viaturas.

“Seis meses é tempo mais do que suficiente para estudos e análises e exige-se que o Governo e a direção nacional da PSP adotem medidas tendentes a que o estatuto da PSP seja cumprido e devidamente regulamentado”, considera o SPP.

Nesse sentido, o Sindicato dos Profissionais de Polícia exige que seja rapidamente publicada a lista de antiguidades na PSP, a listagem de pedidos de mobilidade entre comandos e as listagens de pedidos de passagem à pré-aposentação.

A convocação urgente dos candidatos a agentes da PSP, aquisição de fardamento em quantidade suficiente e que a Caixa Geral de Aposentações deixe de aplicar o fator de sustentabilidade aos polícias que passem à aposentação são outras exigências do SPP.