O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou hoje uma greve para o próximo dia 25, em defesa do estatuto socioprofissional, da independência da magistratura e do Estado de Direito, informou hoje o sindicato.

Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende que «é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito», e que «é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem».

«É tempo de dizer que não aceitamos a continuação da degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público. É tempo de exigir que seja criado um sistema de fixação da remuneração dos magistrados que, com dignidade, garanta a sua independência, face aos poderes legislativo e executivo», salienta o SMMP.

O SMMP enfatiza ainda que «é tempo de exigir respeito pelo Ministério Público na reorganização judiciária», e de exigir ao Governo que garanta ao Ministério Público «o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções».

«É tempo de lutar por dignidade e de lutar por melhor justiça», sublinha o SMMP, que decidiu marcar a greve para dia 25 de novembro, depois de, na Assembleia Geral Extraordinária do SMMP, realizada em Coimbra, no passado dia 02, ter ficado assente a futura marcação de um dia de greve sob o lema «pela dignificação do sistema de justiça, pela dignificação do estatuto socioprofissional dos magistrados».

Também hoje, os trabalhadores dos CTT anunciaram que vão estar em greve a 29 de novembro e nos dias 27, 30 e 31 de dezembro, disse o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).

Estas ações de luta «são contra a privatização dos CTT e a retirada de direitos dos trabalhadores», disse Vítor Narciso.



Também a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal veio hoje solidarizar-se com a greve do dia 25 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e participará dia 21 na manifestação da comissão coordenadora das forças de segurança.

Na manifestação a ASFIC/PJ far-se-á representar, porque entende que «as razões de tal manifestação» (mais cortes salariais) «afetam também» os investigadores da Polícia Judiciária e são «profundamente injustas».

Em reunião da direção, a ASFIC/PJ congratulou-se com a maciça adesão às recentes formas de luta adotadas pelos seus associados - greve à prevenção e a todo o trabalho suplementar realizado sob a forma de «prevenção ativa», em defesa das reivindicações ligadas ao estatuto profissional, condições de trabalho, justa remuneração do trabalho para além do horário de trabalho e concursos de progressão.

Quanto à jornada de luta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que hoje marcou uma greve para dia 25, pretende a ASFIC/PJ «associar-se a tal movimento, de forma a indicar oportunamente».

Entretanto, a Associação tem realizado reuniões com os grupos parlamentares e com as comissões no parlamento, para proceder a algumas alterações do OE 2014, nomeadamente no artigo respeitante a «transportes gratuitos» e aos valores do Orçamento privativo da PJ.

«Total apoio e solidariedade»

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) também já manifestou «total apoio e solidariedade» com a greve do próximo dia 25 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em defesa da dignidade do sistema de justiça.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge, presidente do SFJ, disse que o sindicato só não convocará também uma paralisação nesse dia, porque os prazos legais para entregar o pré-aviso de greve já não o permitem.

Artigo atualizado às 20:02