A Fenprof vai entregar, na terça-feira, na Assembleia da República (AR), uma petição contra a municipalização das escolas, que conta já com 10 mil assinaturas, o que obriga os deputados a discutir a questão em plenário.

«Tendo posto a circular uma petição contra este processo de municipalização, estão já recolhidas as primeiras 10.000 assinaturas que serão entregues amanhã, 02 de dezembro, na presidência da AR, dando origem à abertura de um processo de debate parlamentar que passará, obrigatoriamente, pelo plenário», refere a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado enviado hoje à comunicação social.

Qualquer petição entregue no parlamento, que reúna pelo menos quatro mil assinaturas, tem obrigatoriamente de ser discutida em plenário pelos deputados.

A Fenprof volta a criticar que as negociações dos contratos de transferência de competências para as autarquias não sejam públicas e defende que a municipalização é um «processo para que se pretende empurrar a educação», que «visa tão-só uma redistribuição de responsabilidades, que deixa, mais uma vez, as escolas a perder, e tem como um dos seus principais alvos os professores».

A petição será entregue pelas 11:00 à vice-presidente da AR e deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.