O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) pediu, esta quarta-feira, ao provedor de Justiça para esclarecer se os polícias têm este ano direito aos 25 dias de férias, número que foi reduzido para 22 com o novo estatuto profissional.

O estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, reduziu os dias de férias dos polícias de 25 para 22 dias.

No entanto, o SINAPOL, que se manifestou contra esta redução, considera que os polícias têm direito a gozar este ano 25 dias de férias, uma vez que dizem respeito a 2015 e o estatuto entrou em vigor no final do ano passado.

De acordo com a Lusa, o SINAPOL adianta que esta questão está a gerar alguma controvérsia entre os polícias, tendo pedido alguns esclarecimentos a sindicatos da administração pública e a especialistas em direito do trabalho, que não têm uma posição unânime em relação ao gozo de férias para este ano.

Para o SINAPOL, há quem defenda que, em 2016, os polícias devem gozar os 25 dias, mas há também opiniões contrárias.

“Perante isto e com vista a clarificar esta situação da forma mais acertada, decidimos apresentar uma ação junto do provedor de Justiça, [na qual] iremos defender o direito a 25 dias de férias, no ano de 2016”, refere o SINAPOL, em comunicado.

O presidente do sindicato, Armando Ferreira, defendeu que o provedor de Justiça, José de Faria Costa, deve esclarecer a situação com a maior brevidade.