Os concessionários de praia são obrigados, a partir de quarta-feira, a colocar as placas de sinalização «Praia não vigiada» nos espaços balneares que estão sob a sua alçada.

A portaria do Ministério da Defesa Nacional que determina esta obrigatoriedade foi hoje publicada em Diário da República (DR).

Esta sinalética - «Praia não vigiada»-– tem de ser colocada nos espaços balneares concessionados fora do período da época balnear e sem vigilância por nadadores-salvadores.

De acordo com a portaria, a sinalética visa «assegurar a informação disponível aos utentes das praias não vigiadas dos perigos a que ficam sujeitos ao exporem-se à frente do mar».

«A colocação das placas deve garantir que estarão posicionadas acima da máxima preia-mar a ocorrer em cada dia», refere o documento, acrescentando ser necessária «uma placa em cada extremidade da frente de mar concessionada, uma placa em cada 50 metros de frente de mar concessionada e uma placa em cada acesso existente da praia concessionada».

Contactado pela agência Lusa, Nuno Leitão, porta-voz do Instituto de Socorros a Náufragos, afirmou que esta nova sinalética “deve ser adquirida em lojas licenciadas para venda de material de salvamento», sendo que o seu custo rondará os 30 euros.

Esta portaria vem regulamentar um decreto-lei que permite o funcionamento das concessões balneares fora do período da época balnear.

Compete ao ISN o controlo e inspeção técnica relativos à colocação da nova sinalética, de formato retangular e onde está inscrito, em português e inglês, «Aviso – Perigo de afogamento – Praia não vigiada – aproximar-se do mar pode ser perigoso».