O diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), José Casimiro Morgado, declarou-se “surpreendido” e “chocado” que, atualmente, “os serviços sejam vistos como uma associação de malfeitores”.

“Choca-me essa imagem que se tenta colar aos serviços”, disse, nesta quinta-feira, a testemunha no julgamento do caso das secretas, que tem como arguidos, entre outros, o antigo diretor do SIED Jorge Silva Carvalho e o ex-chefe operacional do SIED João Luís, cujos depoimentos revelam um modo de atuação dos serviços de informações à margem da lei.

As revelações em tribunal de João Luís sobre a realização de escutas ambientais e o acesso das “secretas” a registos telefónicos das operadoras de telecomunicações levaram, na última sessão, a procuradora Teresa Almeida a extrair certidão para abertura de inquérito sobre alegadas práticas ilegais dos serviços de informações.

Questionado sobre o “modus operandi” dos serviços de informações e o respetivo Manual de Procedimentos, Casimiro Morgado escudou-se no segredo de Estado para justificar o seu silêncio relativamente a matérias classificadas, designadamente se as secretas possuem “fontes” nas operadoras de telecomunicações e se dispõem de equipamento para efetuar escutas ambientais.

Quanto ao acesso indevido de Silva Carvalho, João Luís e Nuno Dias à faturação detalhada do jornalista Nuno Simas, que, em 2010, noticiou o clima de mal-estar no SIED, a testemunha assegurou que nunca esteve envolvido numa decisão desse género.

“Não é um meio de atuação dos serviços”, afirmou o diretor do SIED, acrescentando, contudo, acreditar que a intenção dos arguidos foi resolver o problema “grave” da fuga de informação do interior das secretas para o então jornalista do Público.

Casimiro Morgado destacou que os serviços de informações são “uma estrutura hierarquizada, na qual as pessoas cumprem ordens”, mas que as “ordens são sempre questionáveis”, embora seja frequente os funcionários cumprirem ordens sem terem a perceção das implicações e do “quadro completo” da tarefa.

Apesar de à data dos factos ser chefe de gabinete do Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), a testemunha mostrou desconhecimento sobre se houve reuniões para discutir a fuga de informação que, nos jornais, estava a “expor” o serviço.

Na inquirição, admitiu que Silva Carvalho, já depois de ter saído do SIED e desempenhar funções na empresa privada Ongoing, continuou a enviar emails, com informações, para o SIED, observando que só o inverso é que seria problemático.

Durante a manhã foi também ouvido como testemunha Luís Neves, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, que relatou os motivos que Silva Carvalho lhe transmitiu em novembro de 2010, durante a Cimeira da Nato em Portugal, para sair de diretor do SIED.

Luís Neves disse ter encontrado Silva Carvalho “completamente desorientado” e muito desiludido com os cortes orçamentais no SIED, que comprometiam o projeto de expansão dos serviços, lembrando que, a certa altura, disse ao então diretor do SIED que se “ele se fosse embora nunca mais voltaria” às secretas.

“Se saíres nunca mais vais poder voltar” foi a advertência premonitória que Luís Neves fez a Silva Carvalho que, na altura, lhe terá já falado da intenção de ir trabalhar para o setor privado.

Questionado por João Medeiros, advogado de Silva Carvalho, o responsável da PJ disse não acreditar, nem nunca ter detetado, que o ex-diretor do SIED tenha passado informação privilegiada ou classificada das secretas para a Ongoing ou outra empresa privada.

Em resposta à procuradora Teresa Almeida, Luís Neves explicou as circunstâncias em que, já em 2011, foi beber um café com Silva Carvalho e apareceu o dirigente do PSD Miguel Relvas, tendo a conversa ocasional sido sobre a Primavera Árabe.

Foi com surpresa, segundo contou, que meses depois recebeu dois telefonemas seguidos de jornalistas a perguntar-lhe se sempre ia para diretor do Sistema de Informações de Segurança (SIS). Telefonou a Silva Carvalho e este disse-lhe: “É isso que penso.”

“Isso não é a minha praia”, terá dito Luís Neves, que hoje recordou a história e lembrou que a sua prioridade sempre foi a PJ.

"Fronteira entre o permitido e o proibido"

 

O antigo diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Rui Pereira afirmou hoje que "sempre procurou estabelecer a fronteira entre o que era permitido e o que era proibido" aos serviços de informações.

"Essa fronteira é muito necessária para que os funcionários [das secretas] se sintam confortáveis na sua missão", declarou o professor universitário e ex-ministro da Administração Interna, que falava, como testemunha, no julgamento.

O também antigo secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) disse que a preocupação em delimitar essa fronteira o levou a que colocasse sempre "magistrados qualificados" à frente dos serviços.

Questionado sobre se interesses superiores do Estado podem levar as secretas a ultrapassar os limites da legalidade, Rui Pereira disse que é possível justificar essa atuação em caso de "legítima defesa" ou de "estado de necessidade".

"Para despistar uma ameaça terrorista, seria admissível fazer uma escuta, mas os serviços [de informações] não dispõem de mecanismos", argumentou.

Em abstrato, Rui Pereira considerou ainda que os serviços de informações podem realizar "ações encobertas", desde que dessa atuação não resulte a prática de crimes ou a atribuição de um "estatuto de impunidade", como ocorre na investigação criminal.

O coletivo de juízes, presidido por Rosa Brandão, ouviu ainda como testemunha o atual diretor do SIS, Neiva da Cruz, que se refugiou no segredo de Estado para quase nada dizer sobre manual de procedimentos, formação dos agentes, fontes e 'modus operandi' dos serviços de informações.

"Existem vários manuais, mas são matéria classificada", "conheço, mas não posso falar", "sobre operações também não falo" foram algumas das respostas da testemunha que limitam, assim, a produção de prova em julgamento.

Neiva da Cruz afastou, contudo, a ideia de que os serviços acedem à faturação detalhada dos telemóveis das pessoas, ao desabafar que "isso não é possível", tendo admitido, também de uma forma evasiva, que os serviços dispõem de material técnico para fins previstos na lei, mas não para escutas ambientais.

A próxima audiência de julgamento está marcada para segunda-feira de manhã.