Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo foi notícia no «The New York Times». Em causa, o facto de o tribunal português ter considerado que, depois dos 50 anos, a importância do sexo para a mulher vai diminuindo. A notícia data de 17 de outubro, mas só agora foi divulgada pelo jornal norte-americano.

«Este é um exemplo de como até aos mais altos níveis, a Justiça portuguesa, além de estar desconectada da sociedade, insiste e persiste em negar os direitos básicos das mulheres que deve proteger», afirmou Rosa Monteiro, vice-presidente da Associação de Estudos da Mulher ao «The New York Times».

O acórdão em causa utilizou o argumento para reduzir a indemnização de uma mulher, que foi vítima de um erro médico, de 172 mil euros para 111 mil euros.

Os factos ocorreram em 1995. A mulher sofria de um problema ginecológico grave e foi aconselhada a fazer uma cirurgia. No entanto, um erro durante a operação, que lhe cortou um nervo, tornou-a incontinente e impediu-a de voltar a ter relações sexuais com o marido. Mais, a mulher passou a ter dificuldades em sentar-se e nunca mais pôde trabalhar.

A publicação norte-americana cita um professor de Direito da Universidade Católica, João Gama, para fazer o paralelo com o caso de um homem de 55 anos.

Segundo João Gama, a redução da indemnização a esta mulher reflete «um preconceito sexista e socioeconómico» entre os juízes face «à vida sexual de uma dona de casa». Por oposição, um homem de 55 anos, com uma vida financeira estável, que sofria de problemas de ereção depois de a sua próstata ter sido indevidamente removida, recebeu uma compensação monetária de 100 mil euros.

«Os tribunais valorizam as vidas sexuais dos mais velhos se estes forem homens e ricos», disse João Gama ao jornal.

O advogado da mulher que tem agora 69 anos, Vitor Manuel Parente Ribeiro, afirmou ao «The New York Times» que pretende pôr o Estado português em tribunal e apelar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.