O presidente do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações, o deputado socialista Marques Júnior, afirmou esta terça-feira que «não se confirma nenhuma actividade ilegítima por parte dos serviços de informação» no âmbito do caso «Freeport», noticia a Lusa.

«Transmitimos aos deputados aquilo que foram as diligências que desenvolvemos face a notícias que vinham na comunicação social e apurámos que não se confirma nenhuma actividade ilegítima por parte dos serviços de informações», disse Marques Júnior aos jornalistas, no final de uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

No início de Fevereiro, o semanário «Expresso» dava conta de que os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram à procuradora-geral adjunta Cândida Almeida «situações estranhas», suspeitando que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Ainda de acordo com o mesmo jornal, os dois procuradores não apresentaram queixa formal mas informaram a Procuradoria-Geral de «suspeições» sobre «vírus informáticos e escutas telefónicas».

Na semana seguinte, após audições com o secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, Júlio Pereira, e o director do SIS, Antero Luís, o deputado Marques Júnior declarou à agência Lusa estar «encerrado» o papel do CFSIRP.

Diligências não explicadas

Já esta terça-feira, questionado sobre as diligências que foram feitas no seguimento destas notícias, o deputado do PS recusou especificar quem e quantas pessoas foram ouvidas.

«Não tenho necessidade de dizer quais as diligências que foram feitas, porque foram feitas todas as que eram consideradas necessárias para podermos tirar esta conclusão, não quero explicar que tipo de diligências é que fizemos», considerou o deputado socialista.

«Fizemos as diligências todas que consideramos adequadas para podermos tirar a limpo esta situação, os serviços de informação não estão implicados», acrescentou Marques Júnior, reiterando que «não detectou nenhum incumprimento da lei».

O CFSIRP é o órgão que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações e é presidido pelo deputado socialista Marques Júnior, integrando a ex-deputada do PSD Teresa Morais e Pedro Gomes Barbosa - indicado pelo PS -, que esteve ausente da reunião desta terça-feira com a comissão parlamentar.