Imigrantes vítimas de emprego ilegal e de violência doméstica são as situações que se destacam nos casos encaminhados no último ano pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), através de um protocolo entre as duas instituições.
 
Assinado há um ano, o protocolo prevê a articulação e colaboração «direta e recíproca» entre os serviços dos dois organismos através de um sistema de referenciação de vítimas de crime atendidas pelo SEF e encaminhadas para a APAV.
 
Juliana Moya, responsável pela área do tráfico de seres humanos na APAV, fez um balanço «bastante positivo» desta colaboração, que se traduziu numa «relação mais próxima» entre as duas instituições, sobretudo no que respeita às necessidades das pessoas que procuram os dois serviços.
 
«Há um maior diálogo relativamente ao encaminhamento das situações e entre os profissionais e, como resultado, as necessidades das pessoas são satisfeitas de uma forma mais adequada», disse Juliana Moya à Lusa.
 
A responsável disse não ter o número das situações encaminhadas para a APAV, mas afirmou que «o diálogo entre instituições tem sido constante e tem ocorrido com bastante frequência».
 
«Existe uma articulação constante entre os profissionais do SEF e da APAV e sempre que num serviço do SEF é identificada uma pessoa que tenha passado por uma situação de crime e precise de um apoio específico que a APAV possa proporcionar as situações são encaminhadas», explicou Juliana.
 
Por outro lado, quando um imigrante recorre à rede da APAV para regularizar a sua situação documental ou outro tipo de situações no âmbito da atuação do SEF, é encaminhado para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
Sobre o tipo de casos encaminhados para a APAV, Juliana Moya disse que são crimes previstos na lei da imigração em Portugal, como o auxílio à imigração ilegal ou emprego ilegal de cidadãos estrangeiros.
 
«As situações que nos são encaminhadas, muitas vezes, apresentam este tipo de problemática», mas também outro tipo de crimes, como patrimoniais, roubo e até de violência doméstica, que é o crime mais frequentemente registado na APAV, adiantou.
 
Muitas vezes as pessoas que procuram o SEF não o fazem com a finalidade de contar uma situação de crime, mas a situação acaba por ser descoberta no âmbito da investigação realizado pelo SEF.
 
Relativamente ao protocolo, Juliana Moya disse que os dois organismos estão satisfeitos com a articulação entre os serviços, mas considera que ainda pode ser melhorada, ao nível da formação específica dos profissionais.
 
O protocolo pressupõe ainda o estabelecimento de modelos de boas práticas na informação à vítima, o encaminhamento posterior ao atendimento policial das vítimas de crime e a participação recíproca em planos de formação.