Os quatro militares acusados de responsabilidade na morte de uma jovem no quartel da Serra do Pilar, Gaia, em 2011 durante uma atividade radical, no âmbito do Dia da Defesa Nacional, foram absolvidos pelo tribunal esta segunda-feira. 

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente frisou que os quatro militares (um sargento, um primeiro cabo e dois soldados) não estiveram envolvidos na montagem do equipamento, que estava deficiente e, por isso, acabou por partir, nem negligenciaram as condições de segurança.

O caso remonta a 20 de maio de 2011 quando Ana Rita Lucas, de 18 anos, estudante de Direito, caiu de uma altura de cinco a sete metros ao fazer slide no Regimento da Serra do Pilar, no âmbito das atividades do Dia da Defesa Nacional, acabando por morrer nesse dia no hospital.

Realizado pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da Universidade do Porto (UP), e conhecido no final de 2014, o último relatório pericial atribuiu o acidente à incorreta amarração de um cabo.

A magistrada lembrou que o equipamento montado para o exercício estava todo “mal”, desde a montagem incorreta, o manual de utilização desatualizado ou a utilização de materiais desadequados.

“O sistema era uma bomba relógio que a qualquer momento poderia rebentar”, exemplificou.

Dos quatro arguidos, a juíza lembrou que apenas um, o sargento, tinha formação em técnicas de montanhismo, essenciais para a utilização deste equipamento.

“Os outros três arguidos não tinham qualquer formação na área, tendo cumprido ordens e ajudado na vigilância do exercício, logo não tinham como incumbência verificar as condições de segurança”, adiantou.

Apesar de o sargento ter a competência para verificar se os outros militares estavam a cumprir as normas exigidas para o exercício, a magistrada avançou que não se pode dizer que este teve “total falta” de cuidado porque não montou o equipamento.


Para o pai, o "caso não está encerrado"


À saída do Tribunal de Vila Nova de Gaia, Porto, o pai da jovem, Marco Lucas, disse não ter ficado surpreendido com a sentença porque quem estava a ser julgado não eram os “verdadeiros responsáveis”.

“A investigação do Ministério Público (MP) falhou redondamente, isso foi notório ao longo das várias sessões de julgamento, assim, os arguidos deveriam ter sido outros”, considerou.

Na sua opinião, quem deveria no banco dos réus deveria ser alguém do Ministério da Defesa, um responsável do Exército Português e do Regimento de Artilharia da Serra do Pilar.

Assim, Marco Lucas revelou que o “caso não está encerrado”.

“Vamos esperar que o MP corrija os erros que cometeu e faça nova investigação ou teremos de ser nos a fazê-lo com a ajuda da advogada”, realçou.

Além disso, o pai da jovem quer avançar com um processo no Tribunal Europeu para a abolição do Dia da Defesa Nacional.

A comemoração do Dia da Defesa Nacional, que prevê a convocação de jovens com 18 anos, estava prevista numa lei aprovada em 1999, mas só em 2003 o então ministro da Defesa, Paulo Portas, decidiu avançar com a iniciativa de caráter obrigatório.

Em junho, no decurso do julgamento, o Estado Português, após acordo alcançado com os pais da jovem, decidiu pagar-lhes uma indemnização de 200 mil euros.