As companhias aéreas portuguesas vão ser obrigadas a manter duas pessoas no cockpit, segundo anunciou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. O anúncio foi feito pelo governante esta sexta-feira. 

A decisão foi tomada pela entidade reguladora do setor, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).  «Esta diretiva entrará em vigor de imediato», disse Sérgio Monteiro, acrescentando que esta será aplicável a todas as companhias aéreas sedeadas em Portugal.

«O que é entendido a nível europeu é que esta matéria devia ser interessada agora face a um problema novo que foi suscitado por conta da situação do voo da Germanwings», disse Sérgio Monteiro.


O copiloto da Germanwings trancou-se no cockpit do avião, aproveitando uma saída do piloto, e lançou 150 pessoas para a morte, despenhando o aparelho sobre os Alpes franceses. 
 

«As matérias são interessadas à medida que os factos e as situações obrigam a uma reflexão mais profunda. Nunca haverá sistemas absolutamente perfeitos ou zero por cento vulneráveis», explicando por que razão ainda não tinha sido adotada uma medida dessa natureza, já que existe nos Estados Unidos desde 2001, data dos ataques às torres nova-iorquinas, a 11 de Setembro. 

Tendo em conta que a nova regra de segurança entrará em vigor de imediato, Sérgio Monteiro salientou que as companhias aéreas abrangidas vão ter de adaptar de imediato os seus manuais de navegação, pois o que era uma recomendação passa a ser uma obrigação.

«Temos um transporte aéreo cada vez mais fiável e seguro», disse, considerando, no entanto, que «nunca existirão sistemas absolutamente seguros»


O secretário de Estado dos Transportes afirmou ainda que a «TAP é das companhias aéreas mais seguras do mundo». 

Portugal segue assim o exemplo do Canadá, que na quinta-feira anunciou que as companhias nacionais iam ser obrigadas a ter sempre duas pessoas na cabine. Por livre iniciativa, várias companhias anunciaram que iam passar a ter sempre dois tripulantes na cabine.  A própria Lufthansa, empresa mãe da Germanwings anunciou que ia tomar essa medida esta sexta-feira. 

Entretanto, a TAP fez saber que passa a ter duas pessoas no cockpit a partir de hoje.

E a SATA Internacional recorda que essa medida já fazia parte do seu regulamento. 

«Essas matérias são decididas por quem sabe de segurança. Nós temos a sorte de ter um presidente do regulador, o superintendente Luís Trindade dos Santos, que é especialista na área de segurança aérea e que, portanto, tem tido, um papel liderante no debate a nível europeu relativamente a estas matérias», acrescentou Sérgio Monteiro.

A diretiva do INAC

O comunicado da entidade reguladora diz que a diretiva foi decidida no seguimento de contactos entre o instituto e a Agência da Aviação Civil Europeia, «com vista à concertação dos Estados Membros acerca das medidas a tomar» face às causas do acidente da Germanwings.

A nova diretiva é uma medida de caráter preventivo e «que será divulgada junto de todos os operadores», constituindo «mais um contributo para a melhoria da segurança em voo», tendo em conta a «mitigação» dos riscos associados ao acidente da transportadora. A diretiva obriga as companhias aéreas a manterem «em permanência, no mínimo, dois tripulantes no cockpit, em todas as fases de voo». 

«Apesar desta medida, manter-se-ão todas as práticas e procedimentos até agora adotados pelo regulador e que, direta ou indiretamente, têm elementos de conexão com a problemática da falha humana neste tipo de acidentes, ao nível das avaliações médicas», referiu ainda o INAC, citado pela Lusa, acrescentando que estas incluem provas de aptidão física, mental e psicológica dos tripulantes e dos controladores de tráfego aéreo.

A Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA) também recomendou a presença em permanência de pelo menos dois membros da tripulação no ‘cockpit’ dos aviões, na sequência do acidente do Airbus A320 da Germanwings.

A legislação europeia atual não obriga a que haja sempre duas pessoas no cockpit.