O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, afirmou hoje que o Governo apresentou uma proposta para aumentar as comparticipações dos seguros dos bombeiros, esperando que a situação esteja resolvida até maio.

«A nossa intenção é publicarmos a portaria até ao final de maio. Fizemos a proposta e aguardamos que a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP] se pronuncie sobre a mesma, no mais curto espaço de tempo», disse hoje João Almeida.

O secretário de Estado da Administração Interna, que falava à agência Lusa depois de uma reunião com a ANMP e com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa, explicou que esta data possibilita que o novo regime jurídico esteja em vigor no verão.

O objetivo é que no início da época de incêndios haja um novo quadro para os seguros dos bombeiros que «permita uma melhoria da sua proteção» no combate às chamas, adiantou, referindo que se trata de uma questão «essencial e justa».

«Obviamente que se espera que os sinistros não aconteçam, mas em caso de acontecerem acidentes, os bombeiros têm uma proteção significativamente superior àquilo que acontece hoje em dia» no caso da morte, de impossibilidade da atividade profissional, de invalidez ou de acidente, esclareceu.

Acresce que «não houve nenhuma manifestação da impossibilidade de cumprimento deste calendário, entendemos que ele é perfeitamente exequível», concluiu o secretário de Estado.

A posição foi confirmada pelo vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Rodeia Machado, que apontou a «abertura por parte da ANMP e da secretaria de Estado», frisando que o executivo «tem a preocupação de que esta cobertura seja maior, dado o conhecimento dos factos do ano de 2013».

Nos casos dos bombeiros feridos em combate, Rodeia Machado salientou que é necessário aumentar o valor das despesas com tratamentos, que no ano passado «estavam extremamente baixas».

A Liga dos Bombeiros Portugueses espera, assim, que «a ANMP venha a aprovar esta proposta, que serviria os interesses dos bombeiros e também não defraudaria as Câmaras Municipais».

Contactada pela Lusa, a ANMP escusou-se a fazer declarações. As informações recolhidas pelos seus técnicos na reunião de hoje vão ser analisadas, na próxima terça-feira, pelo conselho diretivo e só aí haverá uma tomada de posição por parte da entidade.

É à Associação Nacional de Municípios que compete o pagamento dos prémios, assim como assegurar os encargos para definir a atualização da tabela.

A reivindicação da atualização dos seguros dos bombeiros surgiu no verão de 2013, quando morreram oito bombeiros em combate.