O Instituto da Segurança Social garantiu esta sexta-feira que todos os refugiados em Portugal têm direito a um plano de inserção individual, que assegura todas as condições consoante as necessidades do indivíduo ou família.

Em resposta a uma série de questões colocadas pela agência Lusa, o Instituto da Segurança Social (ISS) garante que existe «um quadro harmonizado de acesso às prestações sociais», que permite «salvaguardar a proporcionalidade, a equidade e a justiça social no tratamento de cidadãos nacionais face a cidadãos nacionais de outros estados».

«Trata-se da harmonização dos critérios para atribuição de apoios sociais a aplicar quer a requerentes de asilo e refugiados, quer a cidadãos portugueses», diz o ISS.

Por outro lado, refere que, «pela primeira vez», e desde setembro de 2012, há uma «política integrada de intervenção de todos os organismos com competência na matéria», o que tem permitido «a delineação de um plano de inserção individual, personalizado e efetivo para cada um dos refugiados».

Nesta política integrada de intervenção estão incluídos, para além do ISS, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e o Conselho Português para os Refugiados (CPR).

Refugiados pedem criação de gabinete específico

Vários refugiados dizem que se sentem abandonados pelas autoridades nacionais e pedem o esclarecimento do seu estatuto assim como a criação de um gabinete específico para tratar as suas questões.

A Lusa falou com mais de uma dezena de refugiados que estão em Portugal há alguns anos, uns há mais do que outros, mas todos com reclamações em comum.

A opinião é unânime: querem que o Governo português diga se tem ou não condições para os ter cá e se não tiver, que os deixe ir para outro país.

«Não queremos morrer lentamente, mas é isso que está a acontecer», diz Abualla, acrescentando que a lei portuguesa deixa de os considerar refugiados ao fim de três anos a viver no país, passando a ser equiparados a cidadão estrangeiro.