A maioria dos docentes que trabalham no Instituto de Segurança Social (ISS), colocados na requalificação profissional, vai recorrer individualmente para tribunal, quando notificados da decisão, avançou esta terça-feira a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O dirigente da Fenprof, António Quitério, disse à agência Lusa que a última lista publicada aponta para 120 professores, num universo de 700 trabalhadores do ISS em processo de requalificação, quando, inicialmente, a lista se compunha de 139 docentes.

Além do recurso individual de cada docente, a Fenprof pediu também ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que declare a nulidade do efeito das listas nominativas dos trabalhadores do ISS, colocados na requalificação, publicadas a 29 de dezembro.

Cerca de meia centena de funcionários do ISS colocados na requalificação manifestaram-se hoje à tarde, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra a decisão do Governo, enquanto decorriam as audições parlamentares sobre a racionalização dos trabalhadores.

Entre os manifestantes encontravam-se professores, assistentes operacionais e terapeutas da fala, trabalhadores do ISS que confessam ter sido apanhados de surpresa.

O deputado do Partido Comunista Português (PCP) António Filipe juntou-se aos manifestantes, para manifestar solidariedade, considerando «injusta e absurda» a decisão do Governo.

António Filipe adiantou que o PCP vai apresentar, na quinta-feira, um projeto de lei para revogar a requalificação dos trabalhadores do ISS.

O líder parlamentar do BE afirmou, também esta terça-feira, que o Governo não apresentou «argumentos que demonstrem a validade» da requalificação de quase 700 trabalhadores da Segurança Social e que este processo será travado pelo fim da legislatura.

«Este Governo no seu limite terminará funções em outubro e está nas nossas mãos de facto garantir que é mesmo o seu final e que não teremos outro que vá manter esta ideia da requalificação», afirmou Pedro Filipe Soares.

Segundo o deputado bloquista, existem «necessidades em todo o país» que serão «colocadas em causa com este despedimento que o Governo quer levar por diante» por «preconceito contra uma Segurança Social pública».

Já o porta-voz do PSD, Marco António Costa, considerou que o «processo de requalificação» em curso na Segurança Social se enquadra no «espírito reformista» do Governo e deve estender-se a todos os outros ministérios.

Interrogado sobre o facto de o Provedor de Justiça ter questionado este processo, em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Marco António Costa respondeu: «O único comentário que eu tenho a fazer é que espero que todos os outros ministérios iniciem um processo de requalificação. Está dentro do espírito reformista que este Governo tem de garantir permanentemente até ao último dia de governação».