O ministro da Solidariedade afirmou esta terça-feira que a situação das pessoas em situação de sem-abrigo “é uma das realidades mais complexas, mais exigentes e mais difíceis” no conjunto das políticas sociais, admitindo que “é uma batalha sem fim”.

O fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo vai muito além da dimensão da carência económica”, afirmou Vieira da Silva do primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo (NPISA), promovido pelo Instituto da Segurança Social.

O ministro adiantou que são “múltiplas e variadas” as causas que levam “mulheres e homens à situação de sem-abrigo”, admitindo que o combate a este fenómeno é uma “batalha sem fim”.

Quando a sociedade consegue resolver o problema de várias pessoas em situação de sem-abrigo, há sempre o risco de outras estarem a surgir, porque os fenómenos de reestruturação da vida familiar, de crises que as pessoas atravessam na sua vida (…) faz com que nunca possamos desarmar esta política, que tem que estar sempre preparada para dar resposta a novos casos que vão surgindo”, disse Vieira da Silva aos jornalistas, à margem do encontro.

Vieira da Silva salientou a importância da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 para combater o fenómeno.

“É a segunda estratégia que foi organizada no plano deste combate de tão grande importância e de tão grande simbolismo” e que resultou da avaliação da primeira estratégia que decorreu entre 2009 e 2015.

Na avaliação foi identificado “um conjunto de constrangimentos” como limitação de alocação de recursos e falta de capacidade de decisão relativamente a propostas que iam ao encontro de metas que tinham sido fixadas.

O objetivo é que a nova estratégia “possa potenciar o trabalho já realizado, reforçar as medidas em curso e criar as condições necessárias para a sua tradução em resultados práticos”, disse Vieira da Silva.

Entre as principais medidas da estratégia, orçada em 60 milhões de euros e que engloba 15 objetivos, 76 ações e 103 atividades, destacou o acolhimento residencial, o alargamento e integração na área da saúde e o incremento na criação de condições para a formação e emprego.

Vieira da Silva avançou que à verba estimada vão somar-se outras intervenções, que “não são diretamente dirigidas” a esta área, mas que podem inclui-la, como a formação profissional, e que estão a ser mobilizados recursos significativos para atuar nas várias áreas.

Creio que estamos em condições para melhorar a eficácia e aprofundar este combate, que é um combate de cidadania de primeira prioridade”, assegurou.

Questionado à margem do encontro, sobre o número da população sem-abrigo, Vieira da Silva disse que “e difícil arriscar um número definitivo”, porque é “uma realidade muito mutável”.

“O que é fundamental é dar prioridade às áreas que são cruciais”, como a habitação que vai ser trabalhada em conjunto com a Segurança Social e o Instituto da Reabilitação Urbana (IHRU).

“Já existem instituições e respostas sociais para acolher os sem-abrigo, mas a ideia é reforçar a resposta habitacional”, frisou.

O encontro promovido pelo Instituto da Segurança Social, que está a decorrer em Lisboa, tem por objetivo apresentar a nova estratégia e promover a sua efetiva implementação no país a partir dos contributos de todas as entidades envolvidas na integração das pessoas em situação de sem-abrigo.