O sindicato dos jornalistas considerou que a auditoria da Procuradoria-Geral da República que propõe um agravamento das punições dos jornalistas por violação do segredo de justiça, nomeadamente buscas e escutas telefónicas, revela «uma fúria punitiva» contra a comunicação social.

A auditoria divulgada esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a maioria das acusações deduzidas em 2011-2012 nos inquéritos criminais por violação de segredo de justiça foram contra jornalistas (seis) e propõe um extenso rol de propostas preventivas, como a adoção de um «sistema de punição» dos órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de justiça, independentemente das fontes, assim como um «verdadeiro sistema de autorregulação da atividade jornalística».

Num universo de 6.696 casos abrangidos pelo segredo de justiça, nos anos de 2011 e 2012, 83 deram origem a inquéritos criminais, dos quais nove (seis relativos a jornalistas, três relativos a agentes da justiça e outros) resultaram em acusação deduzida pelo Ministério Público.

Em declarações à Lusa, o presidente do sindicato dos jornalistas, Alfredo Maia, considera que a auditoria coloca um «enfoque excessivo»" sobre os jornalistas, sublinhando que apenas 0,13% dos processos abrangidos pelo segredo de justiça (6.696) conduziram à dedução de acusação contra pessoas e que se desconhece o desfecho destes nove processos.

«Não é desvalorizar aquele dado, mas ele não é estatisticamente relevante para justificar o que me parece constituir uma fúria punitiva contra jornalistas e órgãos de comunicação social. Não ignoro que o problema existe, mas não justifica constituir o agravamento das punições, porque a lei já prevê mecanismos» para tal, sustentou.

Sobre o agravamento das punições a jornalistas por violação do segredo de justiça, Alfredo Maia considera as propostas apresentadas como «desproporcionadas e sem justificação».

«Tenho muito medo das más medidas que são apresentadas como 'boas justificações'. Parece-me que há um enfoque excessivo sobre jornalistas e a comunicação social, lançando-lhes um anátema que pode ser perigoso», alertou, manifestando a sua «oposição a uma fuga para a frente».

Alfredo Maia manifestou ainda o seu orgulho nos seis jornalistas a quem foi deduzida acusação pelo facto de nunca terem revelado as suas fontes.

«Orgulha-nos muito porque significa que enfrentam o risco natural da profissão, de enfrentar os tribunais, mas não revelaram as suas fontes», disse.

O sindicato «vai estudar o documento da auditoria e emitir uma opinião aprofundada e adequada» para ser entregue à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e se necessário ao Governo e aos grupos parlamentares.