Os refugiados que chegam a Portugal terão de passar por várias fases e entrevistas até que lhes seja concedida autorização de residência e, uma vez concedido o estatuto de refugiado, é “tendencialmente vitalício”.

O processo de “legalização” de um refugiado foi explicado esta terça-feira, numa conferência sobre migrações, organizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Cristina Barateiro, chefe do Núcleo de Asilo do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF, disse também que, face à crise de refugiados na Europa, o processo para os recolocados está a ser simplificado.

O processo, para, por exemplo, os 24 refugiados que chegam na quinta-feira, começa com a ida ao SEF, onde será registado o pedido de proteção internacional.

No SEF, os cidadãos serão informados dos próximos trâmites e serão recolhidas impressões digitais que, de seguida, são inseridas no sistema EURODAC, base de dados de impressões digitais para identificar requerentes a asilo.

“Naturalmente o sistema dará a informação de que eles já foram registados em Itália ou na Grécia” (de onde provêm os refugiados que chegam a Portugal), disse Cristina Barateiro, acrescentando que é assim mesmo o procedimento.

Os refugiados devem depois preencher um documento com a sua identificação, percurso percorrido e razões que os levaram a deixar o país de origem.

“Isto permite proferir a decisão de admissibilidade e emissão de autorização de residência válida por seis meses”, disse a responsável, acrescentando que essa autorização é dada no prazo de três semanas.


Na altura, os refugiados recebem um documento, “que lhes confere garantias e direitos”.

Mais tarde, os refugiados serão de novo ouvidos sobre os motivos que os levaram a sair do seu país e, no seguimento dessa entrevista, é que lhes será concedido o estatuto de refugiado.

Após esse processo, será feita uma proposta ao Ministério da Administração Interna e, “uma vez concedido o estatuto”, o refugiado “é notificado e é emitida uma autorização de residência válida por cinco anos”, explicou Cristina Barateiro.

“A autorização tem inerente o direito ao reagrupamento familiar”, de viajar, de acesso à educação, emprego, segurança social ou cuidados de saúde, disse.

A conferência “Portugal e os compromissos da Agenda Europeia para as Migrações” juntou ainda Maria Emília Lisboa, coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF, e João Carlos Afonso, vereador dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

Maria Emília Lisboa lembrou que, na sequência da crise migratória na Europa, compete a Portugal receber refugiados que estão em Itália e na Grécia e disse que os pedidos espontâneos de asilo duplicaram este ano, não o resultado da crise na Síria mas de conflitos noutros locais, como na Ucrânia.

João Carlos Afonso explicou o projeto da Câmara de Lisboa para acolhimento de refugiados, que vai ser já posto em prática na quinta-feira, e disse que, na próxima semana, começa uma campanha se sensibilização pública para a questão, chamada “Lisboa: Cidade de Acolhimento”.

A Câmara de Lisboa e o SEF assinaram um protocolo mediante o qual a autarquia acolhe dois refugiados do grupo que chega na quinta-feira. Ao longo de todo o processo previsto de chegada de refugiados, a Câmara de Lisboa receberá 500 pessoas.