Notícia atualizada às 20:50 com reações

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, deteve esta quinta-feira o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, por suspeitas de corrupção na emissão de vistos «gold», segundo fontes do SEF e do MJ. No âmbito da mesma investigação,  foram detidas ainda oito pessoas. No total são, portanto, 11, que serão presentes ao tribunal esta sexta-feira.

Ao início da noite desta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República, emitiu o comunicado com o balanço da operação do Ministério Público levada a cabo pela PJ.

«No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold, na sequência de diligências hoje desencadeadas foram efetuadas 11 detenções.

Entre os detidos encontram-se o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a secretária-geral do Ministério da Justiça.

Os detidos serão presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de amanhã.»


Os detidos são suspeitos de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. Em comunicado, a PJ adianta que durante a operação foi ainda detido, em flagrante delito, um outro homem por detenção de arma proibida.

«Foram também realizadas seis dezenas de buscas em vários pontos do país, incluindo nos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Estas buscas destinaram-se à recolha de informação relacionada com departamentos, serviços e funcionários daqueles ministérios e não visavam membros do governo», pode ler-se no comunicado da PGR enviado à TVI24.


A ministra da Justiça reagiu entretanto à detenção da secretária-geral do ministério por si liderado e do presidente do IRN, dizendo que  «quem põe em causa o Ministério da Justiça deve demitir-se». Depois, chegou o comunicado oficial da tutela:

«O Ministério da Justiça confirma que foram realizadas buscas, esta manhã na Secretaria-Geral e no Instituto dos Registos e do Notariado. O Ministério da Justiça, observando a estrita separação de poderes, colabora sempre com as autoridades competentes para que se alcance o apuramento de quaisquer ilícitos. Como tem sido reiteradamente afirmado pela Ministra da Justiça, ninguém está acima da Lei, não há impunidades, independentemente do cargo que se ocupa e seja quem for».


TVI24 sabe que foram feitas, também, buscas no Ministério do Ambiente, no gabinete da sua secretária-geral. Entretanto, a tutela já enviou um comunicado a confirmar: «O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia confirma que decorreram buscas no Gabinete de Albertina Gonçalves, Secretária-Geral do MAOTE».

Também o MAI, que tutela o SEF, confirma buscas nos seus organismos.

«O Ministério da Administração Interna informa, nos termos já divulgados pela Procuradoria-Geral da República, que, no âmbito de um inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, foram hoje realizadas buscas em organismos do MAI. Na observação do princípio da estrita separação de poderes, o MAI presta toda a colaboração às autoridades judiciais competentes com vista ao apuramento de quaisquer ilícitos, aguardando com serenidade a conclusão da investigação».


A sede do SEF, em Porto Salvo, concelho de Oeiras, foi um dos alvos de buscas, disse à Lusa fonte daquele organismo, adiantando que as buscas da PJ, a decorrerem em vários pontos do país, estão relacionadas com a emissão de autorizações de residência para investimento superiores a 500 mil euros, os denominados vistos «gold».

A secretária-geral do MJ e o presidente do IRN foram detidos na sequência de outras buscas efetuadas esta quinta-feira, desta feita Ministério da Justiça, disse fonte daquele organismo, também citada pela Lusa.

Segundo a fonte, as buscas decorreram nas instalações da secretaria-geral do Ministério da Justiça.

Entretanto, chegou às redações um comunicado da Procuradoria-Geral da República, a tornar público que:

«No âmbito de um inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em curso várias diligências, designadamente seis dezenas de buscas em diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção». Não refere, no entanto, nomes e diz que o inquérito está em segredo de justiça.


A PGR confirma, ainda, que estão a ser investigadas, entre outras, «matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold». 

O Ministério Público está a ser coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, sendo que a PGR informa que o inquérito se encontra em segredo de justiça. Já se sabia, desde junho, que estava a ser levada a cabo uma investigação de suspeitas de corrupção na atribuição de vistos «gold». Mas, na altura, ainda ninguém tinha sido constituído arguido.

Na quarta-feira, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) indicou o programa Vistos «Gold» captou um investimento estrangeiro em imobiliário no valor de 108,3 milhões de euros, em outubro, considerando-o «o melhor registo mensal desde que foi criado», totalizando já 972 milhões de euros de investimento captado para o imobiliário nacional.

Reações da oposição 

O PS já classificou de «grave» esta série de detenções, argumentando que o caso «fere» o Estado português e coloca em causa a imagem externa do país. O vice-presidente da bancada socialista começou por se referir politicamente ao atual executivo PSD/CDS, dizendo que o visto gold é um instrumento que «tem sido propagandeado como importante para a política económica do país, sobretudo ao nível externo».

«Ora, aquilo que tem vindo a ser divulgado aponta para um risco de estarmos perante fenómenos de gravidade elevada em torno desse programa. O PS vai acompanhar com a maior atenção estes acontecimentos, que considera muito graves, mas com a reserva necessária em relação a um processo que ainda está a dar passos que não permitem para já que se disponha da totalidade da informação»


Vieira da Silva frisou depois que «não é bom para Portugal, para a imagem do país e para a política económica nacional que instrumentos deste tipo, políticas públicas, estejam associados a comportamentos menos próprios, quer se encontrem relacionados com eventuais casos de corrupção, quer estejam ligados também eventualmente à utilização desses instrumentos por pessoas provenientes de várias partes do mundo que tenham necessidade de aceder e viver num país como Portugal». «Estamos perante acontecimentos graves, não apenas no que respeita à matéria, mas também no que se refere ao tipo de instrumento de política que foi aparentemente atingido».

Interrogado se o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, deve ser chamado ao parlamento para dar explicações sobre a utilização da figura do visto gold, alegou que é preciso «dar tempo aos instrumentos de funcionamento do Estado de Direito - e, aparentemente, esses instrumentos estão a funcionar». «Vi já que da parte do Ministério da Administração Interna foi manifestada (como não poida deixar de ser) total disponibilidade para prestar toda a informação. Vamos acompanhar com atenção, mas também com a serenidade necessária, estes passos e depois tirar as ilações imperiosas sejam em que domínio for. Neste momento, estamos perante um caso que está a ser investigado».

Questionado se o PS está a adotar uma posição branda perante o caso, Vieira da Silva rejeitou essa perspetiva. «Estamos perante um caso sério, mas que está a ser alvo de um processo de investigação. A nossa responsabilidade é deixar que as instituições do Estado funcionem e no momento certo retirar as ilações, sem qualquer precipitação no plano político».

Sobre se o caso poderá «chamuscar» membros do Governo, Vieira da Silva respondeu: «Caso se confirmem as informações vindas a público, julgo que é o próprio Estado português que é ferido por este tipo de práticas e utilizações indevidas destas políticas». «Quando o Estado português é ferido, todos nós temos de olhar para os seus responsáveis. A existência de um dano significativo numa área política que era valorizada por este Governo e pelo Estado Português deve-nos merecer uma atenção especial e esperar que as instituições cumpram as suas funções».

VÍDEO: Oposição reage às detenções 

Já o PCP vai requerer a audição de Paulo Portas na comissão parlamentar de economia para discutir os vistos gold, considerando que este mecanismo está a funcionar para promover «atos de corrupção e branqueamento de capitais». «O grupo parlamentar do PCP vai requerer a presença urgente na comissão de economia do senhor vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] para discutir esta figura dos vistos gold e as consequências que ela tem vindo a criar», disse o deputado do PCP António Filipe, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O Bloco de Esquerda também quer ouvir o número dois do Governo no Parlamento: «O BE exige que o Governo esclareça os contornos desta situação, que como é que é possível que altos quadros do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Interna estejam envolvidos nesta rede e simultaneamente vamos chamar ao Parlamento o senhor ministro Paulo Portas, que é o responsável político por esta via verde, que afinal é uma via verde para a negociata e para a corrupção», afirmou a deputada Cecília Honório, na Assembleia da República.

O sindicato que representa os inspetores do SEF destaca as competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sublinhando que a detenção do diretor nacional lança suspeições sobre um serviço que se tem distinguido. «A detenção do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, é para o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF/SEF) motivo de grande consternação pelo manto de suspeição que lança sobre um serviço que se tem distinguido precisamente pela capacidade, pela inovação tecnológica e, sobretudo, pela inquestionável seriedade dos inspetores que fazem parte dos seus quadros», refere o sindicato em comunicado.

O SCIF/SEF adianta que os inspetores do SEF são «reconhecidos, nacional e internacionalmente, por se entregarem à sua missão de segurança como uma dedicação e uma competência inigualáveis». O sindicato diz também que durante os anos em que assumiu funções como diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos «agia no estrito cumprimento das suas competências e no respeito pela lei». E assegura que os inspetores do SEF «são sérios, íntegros e imunes a qualquer forma de corrupção».