A defesa do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho alegou esta quinta-feira, no arranque do julgamento do caso das "secretas", que tem interesse em aceder aos "documentos originais" da resposta do primeiro-ministro ao pedido de levantamento do segredo de Estado.

João Medeiros falava aos jornalistas à saída do tribunal, em Lisboa, onde se iniciou o julgamento do caso que envolve, entre outros, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e o acesso indevido aos dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que, à data dos factos e como jornalista do Público, escreveu sobre a situação interna no SIED.

Antes do início do julgamento, Nuno Morais Sarmento, que também defende Jorge Silva Carvalho, suscitou como questão prévia a falta de acesso da defesa não só ao manual de procedimentos dos serviços de informações, mas também ao despacho, na íntegra, do primeiro-ministro, que responde ao pedido de levantamento e desclassificação de matérias em segredo de justiça, nota a Lusa. 

Nuno Morais Sarmento considerou "essencial" para a defesa o acesso a esses documentos, solicitados há meses em requerimento, tendo o Ministério Público, através da magistrada Teresa Almeida, contraposto que "há matérias que estão desclassificadas por força da investigação".

Para evitar "discursos infindáveis" e o pingue-pongue técnico-jurídico entre a defesa de Jorge Silva Carvalho e o Ministério Público, a juíza Rosa Brandão decidiu avançar com o julgamento, tendo os quatro arguidos presentes manifestado, para já, a decisão de se remeterem ao silêncio.

Os seus advogados fizeram contudo uma intervenção introdutória para reclamarem a inocência dos arguidos, com Francisco Proença de Proença, defensor de Nuno vasconcellos, sublinhado que não há factos, provas ou direito para suportar a acusação.

No final da audiência, Tiago Rodrigues Bastos, advogado do jornalista Nuno Simas (assistente no processo), salientou que houve a "devassa de elementos da vida privada" do jornalista Nuno Simas e acesso aos seus dados, e que "não colhe" a tese da defesa que os funcionários dos serviços de informações atuaram em obediência a ordens superiores.

Na sua perspetiva, a dúvida sobre se houve arguidos que receberam ordens superiores "não os isenta de responsabilidade", pois, devido à sua formação e funções profissionais que exercem, saberiam distinguir que a ordem recebida era "ilegal" e desconforme o Estado de direito.

"Recuso-me a pensar que estamos perante autómatos. Ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais"


Na audiência, a intervenção introdutória dos advogados ocorreu depois de os quatro arguidos presentes (só faltou Gisela Teixeira, segundo a Lusa) terem-se identificado e comunicado à presidente do coletivo, Rosa Brandão, a intenção de não prestarem, para já, declarações em julgamento.

Apesar de, para já, se remeter ao silêncio, o arguido João Luís alertou o tribunal que alguns dos esclarecimentos que pretende dar oportunamente em julgamento podem colidir com o segredo de Estado e avançou com um comentário polémico:

”O arguido até não devia ser eu, mas os Serviços de Informação”.


A arguida Gisela Teixeira (ex-funcionária da operadora de telecomunicações Optimus), que terá fornecido dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas (autor de notícias do jornal Público sobre a situação interna do SIED) não compareceu, apresentando atestado médico e solicitando autorização para ser dispensada das audiências.

O advogado Nuno Morais Sarmento suscitou uma questão prévia relacionada com o segredo de Estado e com o acesso integral ao despacho do primeiro-ministro sobre o pedido da defesa de desclassificação de matérias em segredo de Estado e Paulo Caldas, defensor de João Luís, apontou o "melindre" das matérias em causa e observou que o ex-funcionário do SIED atuou em "obediência a ordens superiores" e em consonância com o manual de procedimentos e o "modus operandi" dos serviços de informação, a que pertencia há mais de duas décadas.

Francisco Proença de Carvalho, advogado de Nuno Vasconcellos, disse "não ter a mais pequena dúvida" que o presidente da Ongoing será absolvido.

"Não há factos ilícitos, não há provas, nem direito que suporte a acusação".


Alegou que este processo nunca teria existido se Nuno Vasconcellos não tivesse tido uma "guerra empresarial", que já terminou, numa alusão ao litígio do arguido com o grupo Impresa de Francisco Pinto Balsemão. Este último é assistente no processo, após um caso conexo ter sido apensado ao processo principal.

Segundo Francisco Proença de Carvalho, não há prova do crime de corrupção, pois a única coisa que Nuno Vasconcellos pediu a Jorge Silva Carvalho (que conhecera na maçonaria) foi informação sobre empresários russos, num caso que não teve evolução ou qualquer proveito.

Lídia Branco, advogada de Nuno Dias (atualmente a trabalhar no Serviço de Informações da República Portuguesa/SIRP) e Gisela Teixeira lamentou que o processo não esteja "balizado" e advertiu que há matéria que podem colocar em causa a segurança do Estado de direito.


Próxima audiência


O julgamento prossegue na próxima quinta-feira com a inquirição de um perito e do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, numa audiência que a questão do segredo de Estado deverá voltar à baila jurídica.

O caso envolve suspeitas de acesso ilegal à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas e Jorge Silva Carvalho e João Luís estão pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais e por abuso de poder.

O "ex-espião" foi ainda pronunciado por um crime de violação de segredo de Estado e por um de corrupção passiva para acto ilícito. Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção ativa para acto ilícito.

Nuno Dias, está acusado por acesso ilegítimo agravado e a sua companheira Gisela Fernandes Teixeira por acesso indevido a dados pessoais e um crime de violação do segredo profissional.

No processo, o MP sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing, para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas.