O Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República um decreto-lei e duas portarias que estabelecem os sublanços isentos e sujeitos a cobrança de portagens nas até agora auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), noticia a Lusa.

Os três diplomas, publicados no Diário da República Electrónico (http://dre.pt/pdfdia1s/11301.pdf) cerca das 18:00, definem também o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para cobrança de portagens e as condições de tratamento dos dados obtidos nesses chips.

O decreto-lei 67-A/2010 refere a distância quilométrica de cada sublanço das SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral que passa a ter portagens, não fixando o valor a cobrar em cada pórtico de leitura electrónica da passagem dos veículos.

O valor da portagem a pagar a partir de 1 de Julho resulta da multiplicação da distância quilométrica pelo valor de referência já definido noutro decreto-lei.

O Governo fixou em oito cêntimos por quilómetro o valor de referência a cobrar nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, preço igual às auto-estradas já com portagem.

De acordo com resoluções do Conselho de Ministros publicadas dia 8 em Diário da República, o valor de referência, para a classe 1, a aplicar nas três concessões será de 0,06671 euros por quilómetro, a que acresce 21 por cento de IVA (somando pouco mais de oito cêntimos).

Fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse esta segunda-feira à agência Lusa que variam entre 10 cêntimos e 1,20 euros os preços a pagar em cada sublanço.

Os valores das taxas de portagem a praticar nas concessões serão os seguintes:


Concessão Norte Litoral - Taxas de portagem

A28...Pórtico 1 (localizado entre Angeiras - Modivas): 0,95€

......Pórtico 2 (localizado entre Póvoa do Varzim - Estela): 1,20€

......Pórtico 3 (localizado entre Esposende - Antas): 1,15€

......Pórtico 4 (localizado entre Neiva - Darque): 0,75€


Concessão Grande Porto - Taxas de portagem

A4 ....Pórtico 1 (localizado entre Custóias - Via Norte Nascente): 0,25€

......Pórtico 2 (localizado entre Via Norte Nascente - Ponte da Pedro): 0,25€

A41...Pórtico 1 (localizado entre Perafita - Aeroporto): 0,20€

......Pórtico 2 (localizado entre Lipor - EN 13): 0,25€

......Pórtico 3 (localizado entre EN 13 - EN 14): 0,15€

......Pórtico 4 (localizado entre EN 14 - EN 107): 0,45€

......Pórtico 5 (localizado entre Maia (A3) - Alfena): 0,20€

......Pórtico 6 (localizado entre Alfena - Sto Tirso): 0,65€

......Pórtico 7 (localizado entre Ermida - IC24/IC25): 0,10€

A42...Pórtico 1 (localizado entre IC24/IC25 - Seroa): 0,55€

......Pórtico 2 (localizado entre Paços Ferreira Este - EN 106 Sul): 0,50€

......Pórtico 3 (localizado entre EN 106 Norte - Lousada (IP9): 0,60€


Concessão Costa de Prata -Taxas de portagem

A17...Pórtico 1 (localizado entre Mira - Ponte de Vagos): 1,00€

......Pórtico 2 (localizado entre Vagos - Ílhavo): 0,50€

......Pórtico 3 (localizado entre Aveiro Sul - S. Bernardo): 0,65€

A25...Pórtico 1 (localizado entre Esgueira - Aveiro Nascente (IC1/IP5): 0,50€

......Pórtico 2 (localizado entre Zona Industrial de Aveiro-Angeja Poente): 0,65€

......Pórtico 3 (localizado entre Angeja (IC1/IP5) - A1): 0,25€

A29...Pórtico 1 (localizado entre Salreu- Estarreja): 1,00€

......Pórtico 2 (localizado entre Estarreja - Ovar): 0,75€

......Pórtico 3 (localizado entre Arada - Maceda): 0,75€

......Pórtico 4 (localizado entre Miramar - A29/A44): 0,45€

Fonte: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações