O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRN-OM) acusou esta segunda-feira a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) de colocar em causa o tratamento a doentes com patologia respiratória crónica, garantindo ter denúncias de centros de saúde.

Em causa está uma diretiva que a ARS-Norte, de acordo com o presidente do CRN-OM, Miguel Guimarães, enviou aos centros de saúde, na qual refere que «a prescrição de aerossolterapia [sistemas de nebulização] e do aspirador de secreções está limitada a situações clínicas seguidas em serviços especializados».

«O CRN recebeu várias denúncias alertando que a imposição da prescrição de cuidados respiratórios domiciliários a consultas de especialidade hospitalar, limita a atuação dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, responsáveis pela primeira linha de atuação no SNS [Serviço Nacional de Saúde]», referiu, em conferência de imprensa.

O responsável do CRN-OM acrescentou que esta imposição não «assegura» as condições necessárias que «garantam os cuidados de proximidade e o acesso aos cuidados de saúde que os doentes, com doenças respiratórias crónicas, têm direito» e que «tal situação é particularmente grave no caso de doentes acamados com múltiplas comorbilidades».

Questionado sobre quantos doentes o CRN-OM estima que sejam afetados por esta situação, Miguel Guimarães respondeu que serão «seguramente milhares», acrescentando que «esta iniciativa é iníqua» e «contrária aos princípios do SNS», pelo que recomendou «de imediato a suspensão da diretiva».

A agência Lusa contactou a ARS-Norte que sobre esta questão indicou ter «cumprido indicações da Direção-Geral de Saúde».

Esta segunda-feira, na mesma conferência de imprensa, o CRN-OM também pediu a «revogação imediata» da Portaria 82/2014, que data de 10 de abril, a qual reclassifica vários centros hospitalares e admite o encerramento de serviços em vários hospitais.

«É uma portaria que mexe na essência do que é o SNS», disse Miguel Guimarães, dando como exemplo prático a cirurgia cardiotorácica: «Primeiro tem de se analisar quantos centros de cirurgia cardiotorácica é que devem existir por cem mil habitantes. Na região Norte, quantos centros devem existir de cirurgia cardiotorácica? E onde devem ficar? E depois tem de se ver o que já temos. O que é que existe de cirurgia cardiotorácica? O trabalho faz-se da base para o teto e não do teto para a base», defendeu.

Miguel Guimarães enumerou as valências que, de acordo com a leitura feita pelo CRN-OM da portaria em causa, serão «excluídas» ou cuja «existência fica dependente de critérios populacionais não definidos e de referenciação» em cada um das 12 unidades da região Norte.

Questionado, sobre quais os casos que considera mais «escandalosos», o responsável referiu o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, que perde cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica, o de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospitais de Vila Real, Chaves, Régua e Lamego) pela sua população «envelhecida» e distância face a unidades de referência, bem como o do Alto Ave (Guimarães e Famalicão) por servir «uma enorme população e estar muito bem equipado».

O CRN-OM considerou que o Despacho 8175/2014, de 23 de junho, um procedimento concursal que na prática abre vagas para médicos de várias especialidades em determinados hospitais, mostra a «incongruência» da Portaria 82/2014.

«Este despacho abriu, em 17 especialidades, vagas para serviços e hospitais, onde teoricamente segundo a Portaria 82/2014 as especialidades vão deixar de existir ou podem deixar de existir», argumentou.

A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde que preferiu não comentar este pedido de revogação.