O transporte de doentes entre hospitais pelo INEM é um problema que tem mais de quatro anos, mas que já está resolvido, garantiu hoje o presidente da instituição, adiantando, contudo, que continuará a ocorrer em situações excecionais.

O presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do CDS-PP, que pretendia obter esclarecimentos sobre o transporte de doentes entre hospitais.

Em causa estão declarações recentes do bastonário da Ordem dos Médicos, segundo as quais os meios do INEM estavam a ser usados em transportes de doentes entre hospitais, o que deveria ser feito pelas equipas daquelas unidades, comprometendo a proteção das vítimas de situações súbitas graves e de acidentes.

“Esta atividade das VMER [Viatura Médica de Emergência e Reanimação], de transporte inter-hospitalar não é de ontem. A partir de final de 2011, início de 2012, têm sido utilizadas para este transporte, desde que foram integradas [nos hospitais], explicou o presidente do INEM em resposta aos deputados.

Luis Meira esclareceu ainda que desde essa altura que se tenta enquadrar a atividade das VMER, o que terá ficado resolvido este ano com a publicação de um despacho, a 14 de abril, que proíbe o transporte de doentes entre hospitais em viaturas de emergência do INEM.

“Este despacho veio dar resposta a este problema. O INEM não se quer pôr de fora do problema, quer fazer parte da solução”, afirmou, lembrando que, entre hospitais, também há doentes que correm risco e vida e precisam de meios avançados para sobreviver.

O responsável sublinhou ainda que muitas vezes o INEM ajudou porque os hospitais não puderam resolver.

Com este novo enquadramento legal, o que o presidente da instituição espera é que as VMER não sejam “pura e simplesmente afastadas da situação, mas que os hospitais sejam parte importantíssima”.

“Tem que haver normas claríssimas para que o uso das VMER seja excecional e não comprometa a sua atividade”, afirmou, concretizando: perante situações concretas de doentes que precisem de determinados tempos de resposta, casos críticos ou de tal gravidade que não possam ser transportados em transporte normal.

Assim para 2016/2017, o INEM pretende garantir a existência de transporte inter-hospitalar, que não deve ser exclusivo do INEM, mas deve envolver os hospitais, o Governo, as Administrações

“A própria Ordem dos Médicos veio reconhecer que as VMER podem ser usadas, não devem ser afastadas, mas permanecer com muitas limitações”, salientou.

Fazendo um balanço dos meios operacionais do INEM e do atendimento das chamadas de emergência, a pedido da deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, Luís Meira afirmou serem positivos e estarem em crescimento.

O INEM tem 57 ambulâncias de emergência em funcionamento, 300 postos de emergência, 40 viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) e 44 viaturas médicas de emergência e reanimação (incluindo os helicópteros de emergência medica), duas delas adquiridas recentemente.

Quanto às chamadas atendidas no CODU, situam-se acima de um milhão por ano, tendo a média diária vindo a subir nos últimos anos: em 2014 era de 3.458, em 2015 de 3.571 e em 2016 a média já é de 3.700 por dia.

O tempo de espera para atendimento das chamadas diminuiu, fixando-se atualmente nos sete segundos e tem havido um decréscimo de acionamento das VMER a um ritmo de 5% por ano.

Quanto à nova carreira dos técnicos do INEM, publicada recentemente em Diário da República, o presidente da instituição afirmou que está em avaliação.

“Em grande articulação com representantes dos trabalhadores, vamos conseguir aplicar essa conquista importante”, garantiu.