Várias unidades privadas simularam convenções com o Serviço Nacional de Saúde para atender utentes, nalguns casos invocando de forma indevida a necessidade de pagamento de taxas moderadoras, segundo o regulador.

A Entidade Reguladora da Saúde divulgou hoje no seu site um conjunto de deliberações sobre unidades privadas que usam indevidamente a qualidade de estruturas com convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

Depois de queixas de utentes, a Entidade Reguladora percebeu que algumas das unidades em causa “assumem de forma não autorizada a qualidade de convencionados do SNS”.


Num dos casos, a unidade investigada indicava aos utentes ter convenção com o SNS na área dos meios complementares de diagnóstico de cardiologias. Noutras situações estavam em causa cuidados de fisioterapia ou reabilitação ou ainda da área de estomatologia.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) determina a estas unidades que se abstenham, de forma imediata, a prestar cuidados de saúde aos utentes do SNS sem terem convenção para o efeito.

Algumas destas unidades, ainda que sem convenção, atendiam utentes portadores de credenciais emitidas pelo SNS, chegando a cobrar preços pelos serviços prestados mesmo a utentes que estariam isentos do pagamento de taxas moderadoras.