O Ministério da Saúde pretende avançar com a transferência dos primeiros hospitais públicos para as Misericórdias já em novembro, garantiu à Lusa fonte da tutela.

Em causa estão para já os hospitais de Fafe, Ovar, Cantanhede, Anadia, Serpa e Régua, que a mesma fonte confirmou serem os hospitais que farão parte do primeiro conjunto de equipamentos a transferir para as Misericórdias.

«A transferência será faseada, mas pretende-se que o processo seja iniciado em 2013 (novembro/dezembro) e continuado em 2014», disse a mesma fonte.

Entretanto, foi publicada a legislação que define a devolução dos equipamentos, tendo ficado definido que os hospitais das misericórdias, que foram integrados no setor público e são atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), podem ser devolvidos às instituições mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

Os acordos com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) devem ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem em, pelo menos, 25% relativamente à alternativa de prestação de serviços pelo setor público.

Em agosto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, avançou que iria entregar a gestão de três ou quatro hospitais públicos a Misericórdias em janeiro de 2014, no âmbito de contratos para dez anos, mas a tutela pretende agora entregar seis já a partir de novembro.

O processo de devolução é monitorizado por uma comissão de acompanhamento constituída por um representante designado pelo Governo, por representantes das Administrações Regionais de Saúde (ARS) onde existam unidades a devolver e da União das Misericórdias.

A transferência dos hospitais públicos para as Misericórdias foi inicialmente anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em 2011.

No ano passado, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) garantia que a devolução dos hospitais nacionalizados depois do 25 de Abril só avançaria caso concluíssem que poderiam servir os utentes.

Na altura, Manuel Lemos acrescentou que, no final do processo, um total de 30 hospitais poderia regressar à esfera das Misericórdias, incluindo o Hospital de Santo António, uma das duas unidades de fim-de-linha da cidade do Porto.

A devolução dos hospitais públicos às Misericórdias foi contestada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que considerou que o Governo põe em causa o interesse público e a transparência por agir contra as regras do mercado.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP manifestaram oposição a esta decisão do Governo, exigindo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde que funcionam em edifícios das Misericórdias.

Em maio apresentaram projetos de resolução exigindo a manutenção da gestão pública daquelas unidades hospitalares, mas os diplomas foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.