O Ministério da Saúde está a estudar a passagem de alguns medicamentos que atualmente só se vendem com receita médica para a lista dos medicamentos de venda livre, com a condicionante de continuarem a ser vendidos exclusivamente nas farmácias.

«Estão a ser estudados medicamentos de receita médica que podem passar a ser vendidos sem receita exclusivamente nas farmácias», disse o Infarmed à agência Lusa.

Isto significa que os medicamentos atualmente sujeitos a receita médica que mudem de categoria entram na chamada terceira lista, a dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de dispensa exclusiva em farmácia (MNSRM-EF).

«É uma subcategoria dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). São medicamentos que, embora possam ser dispensados sem prescrição médica, a respetiva dispensa é condicionada à intervenção do farmacêutico e aplicação de protocolos de dispensa», esclarece o Infarmed.

A autoridade do medicamento sublinha ainda que estes medicamentos «não poderão passar para os locais de venda de MNSRM (vulgarmente denominados parafarmácias)».

No entanto, lembra que o regulamento dos MNSRM-EF prevê que três anos após a entrada de medicamentos nesta lista, haverá lugar a uma nova avaliação que poderá determinar a sua passagem para venda em parafarmácias.

«O Infarmed irá reavaliar a atribuição/reclassificação do medicamento como MNSRM-EF, decorridos 3 anos após a sua atribuição/reclassificação. Desta reavaliação poderá decorrer a manutenção do estatuto quanto à dispensa (MNSRM-EF), ou a sua reclassificação como MNSRM, traduzindo-se assim no aumento do número de MNSRM disponíveis» noutros espaços comerciais.

O primeiro presidente do Infarmed, também ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, José Aranda da Silva, defendeu na quarta-feira o alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, para aumentar o acesso dos doentes às terapêuticas e poupar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde.

José Aranda da Silva lembrou que houve um alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica com o ministro Correia de Campos, em 2005, «mas que ficou assim», sendo que atualmente há muitos medicamentos que já só em Portugal é que são vendidos mediante receita médica.

«Há mais espaço para mais medicamentos não sujeitos a receita medica. Há alguns medicamentos com tantos anos e que já estão tão estudados que não se justifica manterem-se assim.»


O que está em causa são medicamentos «com um perfil de segurança tão bem estabelecido que não se justifica serem sujeitos a receita», disse, sublinhando que muitos deles não são sequer comparticipados.

Para o ex-bastonário, o fundamental é que haja «rigor» na escolha de medicamentos com «perfil de segurança muito grande» e «garantir que a segurança seja garantida«.

Para Aranda da Silva esta medida permitiria resolver situações menores de doenças sem esperar por consulta e facilitar a terapêutica de doenças crónicas.

Entre os medicamentos que atualmente são sujeitos a receita médica em Portugal, mas que são de venda livre noutros países, contam-se os anticoncetivos, as estatinas (para o colesterol) e algumas vacinas.