O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) anunciou a realização de uma greve, nos próximos dias 18 e 19, no IPO/Porto para protestar contra a ilegalidade de os médicos “continuarem impedidos de cumprir o descanso compensatório, após o trabalho noturno”.

De acordo com o sindicato, esta situação obriga os clínicos a trabalhar “pelo menos 30 horas seguidas, colocando em risco a saúde e segurança dos doentes oncológicos” mas, em declarações hoje à Lusa, a administração do Instituto de Oncologia do Porto considerou esta paralisação “inoportuna e injustificada”.

Segundo o SMN, numa reunião realizada em abril, na sede da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em Lisboa, com as administrações dos Hospitais EPE e das ARS e as estruturas sindicais, foi esclarecido que “os descansos compensatórios são para cumprir com prejuízo do horário semanal de acordo com a lei (decreto 62/79), o Ofício Circular da ACSS nº1068/2015, os Acordos Coletivos de Trabalho e a decisão da Comissão Tripartida, para compensar a perda de descanso entre jornadas de trabalho e a perda do descanso semanal obrigatório ou feriados”.

Em comunicado, o sindicato refere que, na sequência dessa reunião, “os médicos do IPO do Porto entregaram cartas dirigidas ao presidente do Conselho de Administração, Laranja Pontes, a 12 de maio, solicitando o cumprimento dos descansos de acordo com a lei, com previsão da reformulação dos horários que não trouxesse prejuízo da capacidade assistencial”.

“As respostas enviadas pela diretora dos Recursos Humanos e pelo presidente do Conselho de Administração foram negativas”, referindo, respetivamente, que as “informações constantes do Ofício Circular da ACSS, não serão aplicadas” e que “será aplicado o regime que tem vindo a ser praticado”, em termos de organização do trabalho, acrescenta.


O SMN refere ainda que já notificou esta “ilegalidade” à Autoridade para as Condições do Trabalho e ao Provedor de Justiça (não havendo ainda conhecimento do seu resultado) e iniciou um processo administrativo junto dos tribunais.

A greve de 48 horas dos médicos do IPO/Porto visa ainda exigir “a abolição do clima persecutório e intimidatório em prática na instituição, exercido sobre os médicos, dirigentes e delegados sindicais, que reivindicam a aplicação da legislação laboral”.

Contactada pela Lusa, a administração do IPO/Porto esclarece que, no que respeita ao cumprimento da legislação em vigor (Decreto-Lei 62/79, o Ofício Circular da ACSS nº1068/2015, Acordos Coletivos de Trabalho e da Comissão Tripartida), “esta lei é clara e coincide com a interpretação e pontos de vista dos serviços do IPO-Porto”.

Relativamente ao alegado "clima persecutório e intimidatório", o IPO-Porto considera estas afirmações “absolutamente fantasiosas”.